ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 1º.03.1989.

Ao primeiro dia do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Especial da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e quatorze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abetos os trabalhos da presente Sessão Especial, destinada à exposição da Sra. Secretária Municipal de Educação, Esther Grossi, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, sobre questões educacionais do Município de Porto Alegre, e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário a autoridade presente. Compuseram a Mesa: o Ver. Valdir Frege, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Isaac Ainhorn, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e Sra. Esther Grossi, Secretária Municipal de Educação. A seguir, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Esther Grossi, a qual discorreu sobre a proposta de trabalho da Secretaria Municipal de Educação e, respondendo aos quesitos formulados para esta Sessão Especial, declarou que essa Pasta vem realizando mutirão nas vilas, a fim de apurar o número de crianças que se encontram sem escola e a metodologia empregada nessa pesquisa de busca do número de excedentes. Analisou, ainda, os motivos que levam essas crianças a não freqüentarem a escola. Asseverou, também, que a transformação dos CIEMs de turno único em dois turnos é medida imperiosa diante do número de excedentes e da pressão das comunidades onde estão localizados os Centros. Por outro lado, problemas surgidos com as transformações do turno único em dois turnos, serão resolvidos com a criação de atividades alternativas, contando com o apoio das outras Secretarias, além de um trabalho de agremiações, com a ajuda dos Círculos de Pais e Mestres. No tocante à alimentação, declarou estar engajada em pesquisa, há mais de dez anos, que tem como primeira preocupação saber qual a responsabilidade desse item na aprendizagem. E que a alimentação nos CIEMs será mantida, a despeito da implantação dos dois turnos. Discorreu, ainda, sobre a questão das obras do Município, que estão por ser concluídas, das dificuldades opostas para tal, além dos entraves encontrados para colocá-las em funcionamento, tendo em vista o custo para manutenção física e organizacional. A seguir, o Sr. Presidente passou a chamar os Vereadores inscritos para falar. O Ver. Isaac Ainhorn, discorrendo sobre o temário, declarou não existirem soluções concretas até o momento, e que a desmobilização dos CIEMs não configura o saneamento dos problemas. O Ver. Valdir Fraga reportou-se à situação dos quarenta mil alunos excedentes e questionou o fato de ser alterado o funcionamento dos CIEMs, sem haver sido feita consulta ao Conselho Administrativo Pedagógico. O Ver. Artur Zanella referiu-se à situação da questão alimentar e também indagou da situação dos CIEMs da Restinga, nos quais já havia sido convencionado o turno integral. O Ver. Wilton Araújo registrou sua desconformidade com as modificações feitas pela Secretaria, sem que fosse ouvido o Conselho, mas apenas as Direções das Escolas. Na ocasião, o Ver. Dilamar Machado levantou a questão da capacidade do CIEM da Chácara das Pedras, construído para atender uma demanda de novecentos e oitenta alunos e, agora, declarado com capacidade para abrigar quatrocentos alunos. A Ver. Letícia Arruda, ao discursar sobre o assunto, solicitou à Sra. Esther Grossi que relatasse sua experiência como alfabetizadora no CIEM João Goularte e, também, comentando declarações da Sra. Secretária, questionou o auxílio que adviria do Banco Mundial a fim de construir escolas simples, com mais eficácia junto aos núcleos habitacionais. O Ver. Vieira da Cunha discorrendo sobre a questão dos excedentes e da modificação dos turnos dos CIEMs, questionou a escola modelo preconizada pelo PT em caso de não continuar a filosofia da construção dos CIEMs. O Ver. Luiz Machado, lembrando a campanha eleitoral para a Prefeitura de Porto Alegre no ano que passou, declarou não ser a conquista da construção de CIEMs nas vilas, tais como na Restinga, um presente do último Prefeito, mas uma conquista dos moradores dessas áreas, que reivindicam uma escola para seus filhos da qualidade dos CIEMs. O Ver. Heriberto Back, abordando o tema, reportou-se à situação das escolas que foram construídas pela própria comunidade e a falta de apoio do Governo do Estado para mantê-las em funcionamento. Declarou, ainda, sob esse aspecto, que se deve fazer reconhecimento à Administração Municipal anterior por ter investido na reconstrução da rede escolar municipal. O Ver. José Valdir referiu-se às indagações feitas pelos demais Edis com referências aos destinos que a Administração da Frente Popular daria aos CIEMs e Casas da Criança. Acrescentou, ainda, ser tal discussão gerada pela divergência de diretrizes de educação entre a atual e a anterior administração municipal. Por fim, declarou serem tais mecanismos – CIEMs e Casa da Criança -, inviáveis financeiramente. O Ver. João Motta discorreu sobre a questão dos excedentes, enfatizando que a anterior Secretária de Educação não admitia a existência desse quadro em Porto Alegre. Declarou, ainda, que a questão da educação não se compõe unicamente da problemática física, do prédio em si, mas também de uma filosofia metodológica, a qual está-se implantando com a atual Administração. O Ver. Adroaldo Correa reportou-se à questão da transformação do horário integral dos CIEMs em dois turnos e solicitou à Sra. Secretária amiudasse a proposta pedagógica da atual Administração e do que é capaz uma instituição de turno integral diante da educação formal. E o Ver. Flávio Koutzii analisou as diretrizes apresentadas e discutidas. Afirmou, por fim, que a orientação da atual Secretária segue uma política que não improvisa sobre educação. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella acerca da distribuição em avulsos das declarações feitas pela Sra. Secretária da Educação. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu o comparecimento da Titular da Pasta da Educação do Município e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Isaac Ainhorn. Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Srs. Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Especial em que a Câmara de Vereadores recebe a Secretária de Educação do Município, Profª Esther Grossi. Por solicitação, Requerimento, do Ver. Isaac Ainhorn, acompanhado pelas assinaturas dos Vereadores Clóvis Brum e Artur Zanella, e aprovado por uma unanimidade desta Casa.

É uma honra e um prazer desta Casa recebê-la, Secretária, é a primeira visita oficial. Considere um convite e não uma convocação desta Casa a S. Exª, portanto, sinta-se à vontade. Eu, como Presidente da Casa, como Vereador, entendo que é um início, está se desenvolvendo um trabalho que nós acreditamos que ninguém poderia assumir uma Secretaria, uma Câmara, querendo desenvolver um trabalho pior do que passou, porque eu entendo que o que passou foi excelente, mas sempre a pessoa que entra, ou numa Secretaria ou em uma Prefeitura quer fazer o melhor.

Eu tenho certeza de que a Professora está com seus Assessores, com seu grupo de trabalho, tentando desenvolver um bom trabalho.

Com a palavra, a Srª Secretária de Educação.

A SRA. ESTHER PILLAR GROSSI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais presentes ao Plenário. Para mim realmente é uma satisfação poder estar aqui para debater com o Poder Legislativo as medidas entendidas por nós como necessárias a serem tomadas na Secretaria de Educação, que realmente tem esta responsabilidade grande de pensar em todas as crianças de Porto Alegre, de 06 a 14 anos, pelo menos. Nós temos ainda duas escolas de segundo grau. Gostaria de dizer que ao assumir a Secretaria de Educação a bagagem que eu trazia era já de alguém empenhada e dedicada à educação há 18 anos. Nesses 18 anos de trabalho, a consciência clara que eu trazia era de que as crianças de classes populares em nosso País, mas também no mundo todo, estão marginalizadas da educação. Os índices de aproveitamento dessas crianças são muito baixos e nesse sentido é que eu já vinha trabalhando, nos oito primeiros anos em matemática e nos dez seguintes em alfabetização integrada com outras disciplinas. Inclusive com uma bagagem minha, pessoal, de condições de alfabetizar crianças que é o grande ponto de estrangulamento das crianças de classe populares. No Brasil, os dados são de que 50% das crianças brasileiras matriculadas na 1ª série não logram aprender a ler e escrever em um ano, isto é, não passam para o segundo ano. E que existem – são os dados da Fundação Educar – 53 milhões de analfabetos jovens e adultos. Então, somos realmente uma indústria eficiente de produzir analfabetos. Esse dado tem que ser entendido: se são 50% globalmente em todo o Brasil, esses 50% não se distribuem igualmente de acordo com as camadas da população. Nas camadas de classe alta e média, nas escolas do Centro da Cidade, o aproveitamento nesta série é da ordem de 95%. Para dar 50% de média é porque nas classes populares o índice é muitíssimo mais baixo. Então, trazíamos esta grande preocupação de que íamos enfrentar uma Secretaria de Educação com uma rede, que eu considero um privilégio para mim, dada a especialidade, só de escolas na periferia. Que não o mesmo que acontece com o meu colega Paulo Freire, em São Paulo, que tem 713 escolas distribuídas entre as classes média e classe popular. Então, realmente, ele tem um problema, porque aprender não é alguma coisa genérica. Uma proposta didática não é alguma coisa que se faça igualmente para todas as crianças. Uma proposta didática é um conjunto de atividade que faz construir alguns conhecimentos por uma população determinada e essa população é decisiva na construção dessa proposta. Então, este privilégio que tenho, que penso que tenho, de nós podermos, em Porto Alegre, nos dedicar na aprendizagem das crianças de classe populares, com exceção das duas escolas de 2º grau, que uma delas fica na Vila Medianeira; realmente, aí, a problemática é outra.

Entrando, então, na Secretaria de Educação, nós tínhamos uma denúncia generalizada da Cidade do grande número de excedentes existente. Por outro lado, nós precisávamos, como condição de planejamento, poder avaliar concretamente qual era a dimensão deste problema, porque deste problema derivaria uma grande parte do nosso planejamento. Então, já entramos na Secretaria com a disposição de poder avaliar minimamente quantas crianças em Porto Alegre estariam em idade escolar, de sete a quatorze anos, de preferência de seis a quatorze. Mas, os de sete a quatorze anos eram mais prementes para nós em função de que já eram crianças que já tinham que começar uma escolaridade e que, socialmente, têm muitas implicações. Sabíamos que era impossível, antes do início das aulas, fazermos um censo, porque o censo, se sabe, todos os recursos que demanda, todos os gastos que demanda, como encontramos os cofres rapados, fazendo inclusive um dívida de 5 bilhões e meio para pagar a folha de janeiro e já estava previsto isto desde os primeiros dias de janeiro, realmente não podíamos pensar em fazer um censo com exigência de gastos. Então, previmos uma sondagem por amostra, usando funcionários da própria SMED, mas voluntários, fazendo apenas uma permuta de dia de trabalho, porque eles trabalhavam nos domingos e nós liberamos nos dias de semana do trabalho. Foi feito com aqueles que realmente queriam, não oneramos a Secretaria em termos de dinheiro. Além disso, utilizamos o voluntariado que nós solicitamos pela imprensa e realmente tivemos uma acolhida favorável de educadores da Cidade de Porto Alegre e mesmo de outras pessoas que se ofereceram para nos ajudar neste mutirão. Qual o sentido deste mutirão? Era podermos ter uma idéia aproximada do número de crianças que estariam em Porto Alegre, inclusive para sensibilizar agências financiadoras. Por exemplo, hoje eu tive uma reunião com o Banco Mundial e, realmente, sem ter nenhum referência sobre isso não se pode argumentar em favor de auxílios e benefícios para nós, que, aliás, são de direito nosso, pois quem não sabe que já há muito dinheiro nosso dentro do dinheiro americano? Então, seria apenas a mera devolução para nós. Como foi pensado este mutirão? Vamos fazê-lo aos sábados e domingos, porque sabemos que os pais das classe populares trabalham – mãe e pai – quase sempre durante todo o dia e nós queríamos dar a oportunidade para que eles se manifestassem durante o fim-de-semana. Dividimos Porto Alegre em 13 regiões montamos postos, não só nas escolas, mas também nas associações comunitárias mais próximas para ver se facilitávamos o encaminhamento dos pais cujas crianças não tinham ainda vaga. No primeiro fim-de-semana, realmente, a procura de pais foi pequena. Mas, em alguns lugares, como por exemplo na Vila Cruzeiro, onde a Evinha funcionou como volante, como as pessoas não vinham à associação comunitária, ela resolveu sair à procura dos pais. E assim fez. No final do dia, ela disse: “As pessoas não vinham à associação comunitária e, no entanto, olha aqui a lista, o conjunto de fichas que apareceram.” O mesmo aconteceu em outros lugares, sem visitar todas as ruas da vila, o que nos levou a fazer uma reformulação do mutirão para o segundo fim-de-semana. No segundo fim-de-semana, ao invés de as pessoas ficarem retiradas nos postos, esperando que os fiscais viessem, nós fomos ao encontro dos pais porque tínhamos constatado que realmente esses pais tinham resistência a se denunciarem como tendo filhos excedentes, porque é da Constituição, é da Lei que os pais devem colocar os seus filhos na escola e eles se sentiam culpatibilizados por isto e muitos deles sabiam que no emprego tinham que levar o boletim dos filhos para receber o abono e que não tendo isso eles tinham esse receio.

Nós, então, fizemos uma pedagogia de tranqüilização desses pais e o que acontecia era justamente que não era o próprio que vinha, espontaneamente nos procurar, eram os vizinhos que nos informavam, lá naquela casa tem criança sem escola, naquela outra casa também tem e desta maneira, juntando as poucas crianças que vieram no primeiro fim-de-semana e as que vieram no segundo fim-de-semana no mutirão, nós temos aqui, passados já para o computador, porque tivemos a seguinte preocupação: tratamos, antes disso, com a SEC, porque havia para nós a seguinte dúvida: se nós fôssemos fazer só o levantamento por nossa conta, já havia um número de crianças inscritas como excedentes nas escolas do Estado. Por outro lado havia crianças matriculadas, já, tanto nas nossas escolas como nas escolas do Estado. Como nós poderíamos ter segurança que essas pessoas que se inscreviam no nosso mutirão eram realmente excedentes? Ou seja, que não estavam nem já na escola ou já inscritas esperando vaga na escola do Estado ou na escola do Município? Então, procuramos o Estado, já desde o início, desde a primeira semana de trabalho pressionando o Secretário de Educação do Estado a respeito da reforma das escolas que foram interditadas no ano passado e das novas que deviam ser construídas, porque sempre há uma projeção de aumento do número de crianças e sempre há necessidade de construção de novas escolas.

Colocamos, então, a proposta do mutirão e a necessidade de termos os dados da Secretaria de Educação colocados também num computador, no caso seria o mesmo, para podermos fazer esse cruzamento dos dados e podermos averiguar se realmente as crianças não são coincidentes. A Secretaria topou, inclusive foi acertado com a Procempa a possibilidade de trabalharmos juntos; iniciamos o trabalho, levamos então os nosso dados à Procempa, os dados do Estado e todos os dados já do Município das crianças matriculadas, freqüentando as nossas Escolas já estão lá, e nós teríamos uma mínima possibilidade de fazer esse cruzamento, mas a bem da verdade o cruzamento foi feito parcialmente, foi feita a amostragem, porque realmente os dados globais da Secretaria de Educação ainda não foram possíveis de serem colocados no computador porque são mais de 160 mil nomes. Então fizemos realmente por amostragem isso. Mas nesse mutirão nós tivemos 4.800 crianças inscritas sem escolas, cujo nome, endereço, nome dos pais, idade, estão aqui nesses documentos. Por outro lado, nós fizemos em regime de amostragem a checagem, o cruzamento desses dados com os dados da SEC e com os dados da Prefeitura, da SMED, encontramos por exemplo, nos 604 inscritos no mutirão da Vila Restinga, encontramos apenas 66 que eram nomes duplos com os inscritos nas nossas escolas e na SEC. Então realmente nós tínhamos aí um vetor, o mutirão trazia nomes de crianças que nem estavam matriculadas e que nem estavam inscritas como excedentes nem nas nossas escolas, nem nas escolas do Estado. Segundo vetor, nesses 4800 vimos com o correr dos tempos, com ajustamento de vagas junto com a SEC que estamos fazendo com que 1800 crianças dessas aqui poderiam estar sendo colocadas nas escolas. Então ficaram 3000. Mas 3000 nas Vilas Populares de Porto Alegre, isso fazendo uma proporção simples o que nos dá? Se em 5% há 3000, em 100% há 60 mil. Mas numa sondagem por amostra nós não podemos tratar dados brutos, justamente uma sondagem por amostra ela une aspectos quantitativos com aspectos qualitativos, então já na coincidência de nomes havia 10%. E outro vetor que nós consideramos era do número provável da projeção do censo de 1980 para agora das crianças que teriam em Porto Alegre de 7 a 14 anos e o dado neste caso era inferior, por isso nós colocamos uma projeção de 40 mil. Além disso, vocês sabem que existem nos dados oficiais do Ministério de Educação por volta de dez milhões de crianças brasileiras entre 7 e 14 anos sem escolas. Então, se nós fizermos uma distribuição por todo o Brasil, de acordo com a população de Porto Alegre, realmente essa previsão de 40 mil não é fora de propósito. Bom, mas é apenas uma projeção. O importante é a existência de um número que é grande de crianças sem escolas. O que nós iríamos fazer com essas crianças? Por outro lado, essa pesquisa foi acompanhada, ou melhor, essa sondagem foi acompanhada de uma pesquisa qualitativa, ou seja, de profissionais, antropólogos e sociólogos que conversaram naquela modalidade típica de pesquisa antropológica, uma conversa longa e demorada com os pais, perguntado a eles as razões pelas quais eles não tinham procurado vagas, e nesta conversa o que aparecia? No final da conversa via-se que não vale a pena colocar na escola porque as crianças de todo o jeito não aprendem. Então nós percebemos uma correlação entre o insucesso e a excedência, além do que esse estigma da incapacidade de aprender na escola já é constatado em inúmeras pesquisas brasileiras. O estigma que está internalizado pelas classes populares de que eles não têm boa cabeça, de que não têm condições de render na escola, é alguma coisa que é constatada em todo o território nacional e aqui acrescia-se mais, além de achar que não tem boa cabeça, já não vale a pena colocar na escola.

Bom, diante desse fato, tínhamos que tomar uma medida. É da Constituição, um dever constitucional, o Art. 206, que é de garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola das crianças que estão a solicitar essa vaga. O que então nos competia? A consulta popular mais próxima que podia ser feita, e aqui vejo algumas pessoas que estiveram conosco no mutirão, sabem o quanto foi rica essa consulta. As pessoas, nas vilas, elas pediam: “nós queremos que vocês também vão nas nossas”. Isso é muito importante, porque vocês vejam, quem anunciava a presença de alunos sem vaga eram os vizinhos que se dão conta da gravidade da situação de uma criança permanecer fora da escola. Eles mesmos inclusive sofrem as conseqüências da marginalização, porque são os próximos aos seus filhos, inclusive como eles mesmos diziam, perigando má companhia para o meu filho, porque ficava vadiando o dia inteiro. Diante desse fato, fizemos uma consulta também boca-a-boca para os pais das classes populares: “se o senhor tem dois filhos, um deles pode ficar o dia inteiro na escola”, que eram as nossas escolas de tempo integral, que temos 10 dessas escolas, este ano funcionando, “se um de seus filhos ficar todo o dia na escola e o outro não pode ficar nem um pouco, qual é a sua sugestão para a Administração Popular?” As respostas eram de que não precisavam ser filhos dela ou filhos dele; bastava que outras crianças não tivessem escola, que eles não achavam justo. Bem, além de ser a voz do povo, é um dever garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Na Chácara da Fumaça, os pais se reuniram, todas as comunidades próximas à escola, ao CIEM Vitor Isler, que foi construído lá e convidaram o Prefeito, a Lires e a mim para tratar o primeiro específico e grave problema que era o da educação. Havia na escola 400 crianças matriculadas e outras 400 na própria escola, que não estão computadas aqui, no mutirão, na própria escola, desejosas de encontrar uma vaga. E nesse dia eles nos forçaram – eu ainda estava relutante, realmente, de transformar o turno integral em dois turnos, na esperança de que não fossem tantas as crianças excedentes, mas esta comunidade nos forçou – eu falei, expliquei que nós íamos estudar o assunto, que nós íamos ver como é que nós podíamos resolver a situação, quando eu sentei eles pediram ao Prefeito: “Mas Sr. Prefeito uma definição. Esse CIEM tem o dobro de alunos já inscritos aqui”. E o que restou ao Prefeito senão me dar de novo a palavra e dizer à Secretária, toma uma resolução. Foi de uma pressão da própria comunidade. Então foi o primeiro CIEM que já em janeiro a comunidade nos exigiu que transformássemos de turno integral em dois turnos, fora as crianças do mutirão daquela região, cujos presidentes das associações de moradores estimavam em vários milhares o total, sem falar no mutirão. Depois disso nós fizemos todo um estudo, desejosos de preservar os CIEMs porque não adianta não faltar vagas e as escolas que oferecem vagas não serem próximas. Nos detivemos em ver região por região onde há CIEMs o número de excedentes, tanto no mutirão como nas escolas do Estado e nas nossas próprias escolas. O que constatamos? É que próximo a todos os CIEMs havia um número alto de excedentes. Então, só nos restava o que nos era possível agora: aumentar o número de vagas, transformando esse atendimento de turno integral em dois turnos. O que nós fizemos, salvaguardados por outros estudos a respeito do rendimento dessas crianças na escola, há realmente comprovação, iniludível, de que quatro horas na escola são suficientes, com uma pedagogia adequada para aprender os conteúdos básicos previstos para cada série do Primeiro Grau, porque também não seria lógico que nós, em nome de colocar mais crianças nas escolas, se fosse impossível aprender em quatro horas, que tomássemos essa medida. Mas como isso é claro para nós, para a Ciência da Educação, realmente tínhamos o respaldo de que estávamos fazendo justiça em relação a isso. Mas como já disse, de fato, relutamos, pois desejávamos poder continuar pelo menos com alguns CIEMs e, agora ainda batalhando para ver o que mais podemos fazer com aqueles pais, como ontem, lá na Vila Restinga, conversando com as mães aflitas que contavam em deixar seus filhos nos dois turnos como é que iriam fazer agora. Estamos estudando junto com essas mães a solução do problema. Além disso, nós, estudando a problemática do turno integral, da criança passar todo o dia na escola com a estrutura da escola, o que aconteceu? Nos demos conta de que a partir dos 7 anos, uma área de liberdade, de criatividade, de agremiação com outros iguais, sem a presença maciça de um adulto é algo importante do ponto de vista pedagógico. Então, começamos a montar junto com as outras Secretarias da Administração Popular atividades alternativas para o outro turno em que as crianças não estarão na escola, desde hortas escolares com a SMIC, que entra com a semente, com o adubo, as ferramentas, ao trabalho de cinema, com a Cultura; artes cênicas, música, artes plásticas, literatura. A memória cultural vem junto com a EPATUR, no turismo interno que já é realmente um projeto previsto de trazer as crianças das classes populares, das periferias a conhecer Porto Alegre, porque muitas delas sequer conhecem o Rio Guaíba, nunca viram o Guaíba. Também um trabalho de agremiações, inclusive com a ajuda dos CPMs, onde já há pessoas lá nos ajudando para que as crianças possam não só fazer o grêmio, mas que possam fazer outros tipos de agremiações de tipo científico ou cultural, clube de ciências, clube da leitura e etc, que as crianças possam ter um atendimento para fazer as lições, mas como atividade alternativa, não uma programação intensiva- quer dizer: das duas às três, alunos da 3ª série tem espaço na escola sob a supervisão de alguém para que possam vir fazer as lições, aqueles que desejam e que precisam.

Por outro lado, uma outra atividade que não é originalidade da nossa Administração, que já foi feita muitas vezes, “criança cuida de criança”, que são as crianças grandes da 6ª, da 7ª e 8ª série irem trabalhar numa creche, que é uma outra problemática muito grande da Secretaria de Educação e que eu já gostaria de responder, porque as pessoas perguntam, nos quesitos para essa Convocação, o que vamos fazer com as Casas das Crianças, se elas serão concluídas? Elas não só serão concluídas como queremos garantir o seu funcionamento, pensamos que, realmente, as comunidades, precisam também de uma ajuda, porque tem quatro casas da Criança e as comunidades não têm condições de mantê-las sozinhas. Porque, realmente, manter funcionários e a alimentação e todo o material de funcionamento de uma Casa da Criança é pesado para uma comunidade carente. Eles disseram que o plano era de fazer pedidos – o plano anterior – fazer pedidos a firmas e que já consultaram não sei quantas dezenas de firmas e a resposta foi negativa de todas elas, de ajuda voluntária. Esse plano de construir as cem Casa da Criança, já planejadas, e que nessas Casas da Criança, alunos maiores possam estar presentes uma hora e meia, uma hora, uma ou duas vezes por semana para fazer um atendimento personalizado às crianças das creches, porque como eu disse mais do que só construir, nós queremos construir uma proposta pedagógica que é uma carência internacional.

Inclusive na Constituição se vê que a finalidade das creches é dar guarda e assistência às crianças de 0 a 6 anos. Isso é realmente muito pouco. Se sabe hoje o quanto são importantes esses primeiros seis anos de vida para a formação da personalidade da criança. É preciso que os educadores responsáveis, que até hoje se ocuparam com a escolaridade obrigatória se voltem para pensar qual é a pedagogia adequada para as crianças de 0 a 6 anos. Sendo um dos problemas da creche, já constatados justamente nos países que instalaram creches há muito mais tempo, que já têm adultos oriundos das creches: é que ficar oito horas por dia só com crianças da sua idade, com uma tia ou duas tias, que são as pessoas que cuidam, é empobrecedor para a vida dessas crianças. Esse trabalho que estou dizendo que não é originalidade nossa, “criança cuida de criança”, já foi feito e até aqui em Porto Alegre com muito boa receptividade, fazendo um bem para as crianças com aquela nítida vocação pedagógica que existe a partir de 6ª série, etc., e para as crianças das creches.

Então, procuramos fazer atividades alternativas e instalar nas escolas da periferia, inclusive, e, quando isso puder ser feito. Vamos fazer um projeto-piloto, agora, mas quando puder será generalizado, inclusive com a participação das comunidades e de todos os educadores progressistas que quiserem estar conosco procurando, então, atender a essas crianças de 7 a 14 anos, no outro turno em que elas não estiverem na escola.

Então, bem, essas foram as razões pelas quais, como constam nos quesitos que me vieram, sobre o que se entende por mudar a filosofia dos CIEMs. E, também, no quesito 5, há uma pergunta sobre a mão-de-obra especializada ou “o destino que nós daríamos, ou o porquê nós suspendemos o Centro de Formação de Mão-de-Obra do Gasômetro, que estava previsto, inclusive com alunos matriculados, alunos inscritos, não eram 650 como vocês perguntaram, mas, posso dar as respostas aqui.

Esse Centro de Formação de Mão-de-Obra não está funcionando porque a Usina do Gasômetro não tem condições. E em janeiro a firma Santos Albernaz nos disse que, para março, de maneira nenhuma teriam condições de deixar a Usina em condições de abrigar uma escola. Além do que faltavam todos os equipamentos para ser o Centro de Formação de mão-de-obra. Mas essa grande preocupação de que esse tipo de escola, não só esse tipo de escola restrito para algumas crianças, mas como o problema trabalho deve entrar em todas as escolas é objeto de estudo dentro da Secretaria, inclusive numa Comissão Temática de assessores do Conselho Consultivo dentro da Universidade, como o problema trabalho tem que ser encarado com a educação, não só em alguns centros de formação de mão-de-obra, como em todas as escolas. No momento que tivermos possibilidade, esse centro de mão-de-obra será constituído.

A outra questão, no item 8, é que se no programa de Administração está a se inserir a alimentação. Queria dizer que na alimentação para os dois turnos está previsto o café pela manhã, a merenda, o almoço para os que estão de manhã e almoço merenda para os que vierem à tarde. Esse aspecto alimentação fica salvaguardado, já está tudo encaminhado para que as escolas estejam funcionando agora.

Outro quesito é a respeito de que eu teria declarado na imprensa não ser a alimentação essencial à formação da criança na idade pré-escolar. Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que esta afirmação eu não fiz. Aqui diz assim: “Em divulgação na imprensa, V. Exª declarou não ser a alimentação essencial à formação.” De qualquer maneira posso abordar com segurança esse assunto porque, na pesquisa sobre aprendizagem na qual estou engajada há mais de dez anos, realmente, a primeira preocupação era saber qual é a responsabilidade da alimentação para a aprendizagem.

Então, gostaria que se reportassem a estudos de pesquisadores, médicos, neurologistas, neuro-pediatras, entre elas, Maria Aparecida Moisés e Gerson Zatta de Lima, entre outros – ponho à disposição a bibliografia, até xerox, se quiserem, de trabalhos publicados por eles, onde eles constaram, após dez anos de pesquisas em São Paulo e no Rio Grande do Norte, que, infelizmente, as crianças que tiveram desnutrição severa nos dois primeiros anos de vida, que poderiam ter células nervosas destruídas que comprometeriam a aprendizagem dessas crianças, essas crianças morreram antes dos 7 anos de idade. Eu sei que para nós é uma grande novidade, porque a constatação é de que desnutrição era severa, depois foi tirado o severa, então ficava qualquer desnutrição. Então, eu mesma sou desnutrida, porque eu não como o “breakfast” de americanos e que isso seria o direito de comer quando pequeno? Não. A desnutrição severa que poderia causar lesões no sistema nervoso, foram divulgadas a nível internacional, posso dar referências de onde saiu, de pesquisas feitas no Biafra durante a Guerra e com ratos de laboratório. E as crianças do Biafra, que tinham aquela magreza que víamos nas fotografias, na televisão, não tinham sido crianças desnutridas quando pequeninas, elas tinham a fome atual gravíssima. Essas crianças, com essa fome, tinham uma deficiência na aprendizagem. E daí se conclui que a fome - e os ratos em laboratório corriam menos com fome – e daí se fez uma inferência de que criança que não comesse tanto quanto comem os americanos teriam uma deficiência de capacidade de aprendizagem. Isso realmente é ideológico, já foi amplamente denunciado. Quer dizer, a nossa cabeça de brasileiros não perde nada para os outros. A nossa alimentação pode ter sido diferente da deles, mas nós não tivemos a desnutrição severa, e se nós tivéssemos tido essa desnutrição, teriam diminuído em nós as resistências, as defesas orgânicas, qualquer gripe se transformaria em pneumonia.

Esses dados os senhores poderão encontrar nessa documentação que posso dar a todos. Agora, infelizmente existe desnutrição no Brasil, porque o número de mortalidade infantil é alarmante. Ninguém está dizendo com isso que a alimentação não seja necessária, que não é necessário que as criança comam muito nos dois primeiros anos de vida. Por outro lado, ninguém está dizendo que com fome atual alguém pode aprender. Ninguém pode dizer isso. Com fome ninguém aprende, como não faz qualquer outra coisa. Como eu sempre digo, qualquer outro mal-estar fisiológico nos impede de concentração. Então, efetivamente, as crianças precisam estar alimentadas, mas estando alimentadas no período de aula, elas realmente têm condições mínimas para se desempenharem que nem as crianças de classe média e alta.

O penúltimo é com relação ao Ginásio de Esportes. Se ele é uma necessidade para a formação dos jovens e qual a previsão para a sua inauguração. Eu gostaria de poder dizer isso a vocês, porque realmente falta pouco. A firma a qual foi pago adiantado não está cumprindo nem a tarefa pela qual já foi paga, mas de qualquer maneira ainda há uma décima quarta etapa na construção do Ginásio e já iniciamos o pagamento semana por semana para as firmas que estavam atrasadas desde setembro, nas 49 obras da Secretaria de Educação, e pretendemos, no menor tempo possível, completarmos o Ginásio, porque ele é de grande utilidade, embora se estivesse na nossa possibilidade decidir isso teríamos priorizado escolas na periferia, ruas na periferia, esgotos na periferia. Ainda domingo conversei com a Teresinha Irigaray e ela me disse, o sonho foi meu, o nome fui eu que escolhi. Quer dizer, foi uma coisa acalentada, desde o início, da Administração Collares e que nós não vamos tolher. Os Vereadores devem estar esclarecidos de que a obra não foi entregue à Secretaria e, portanto, o controle, manutenção, vigilância é dá competência da firma e nós exigiremos que a firma entregue as cláusulas do convênio conosco. Agora, o mais cedo que pudermos, concluiremos, porque uma vez que está neste ponto evidentemente que há muita utilidade no Ginásio.

Perguntam também qual o número de excedentes na idade pré-escolar existente em Porto Alegre e quais as soluções encaminhadas para enfrentar esse problema. Esse dado, realmente, nós pretendemos, ainda, se possível, levantar, porque eu gostaria de dizer a vocês que o dado concreto de excedentes é do nosso interesse. Nós vamos continuar o mutirão para, o mais cedo possível, nós termos isso preto no branco, tanto de zero a seis anos como de sete a quatorze anos para, justamente, podermos encaminhar a contento da população a construção das 100 casas das criança, das quais quarenta já têm lugar determinado, mas as outras ainda não está definido onde serão construídas. Então, com isso, a consulta ao número de crianças na pré-escola vai ser um dado importante. Muito obrigado.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Nós passamos a palavra ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada eu saúdo a presença ilustre da Srª Secretária de Educação nesta Casa, Profª Esther Grossi, que revela, não obstante algumas divergências que possamos ter, um conhecimento profundo e experiência na área educacional que faz com que tenhamos por ela uma admiração e um respeito pelo seu trabalho. Agora, entendemos, realmente, e compreendemos que a Frente Popular, há sessenta dias, assumiu e imediatamente faz frente a um dos problemas mais sérios do nosso país que é a questão educacional. Evidentemente, que nós, trabalhistas, temos, em relação à educação todo um projeto, tanto é que as nossas presenças na ação governamental sempre revelaram que uma das prioridades em relação ao nosso Governo é a criança e a educação. Faz parte do nosso programa partidário, dos nossos compromissos, e tem sido a ação prioritária dos governos trabalhistas do passado e do presente. A obra e a experiência do Governador Brizola, quando Governador do Estado do Rio Grande do Sul é inegável, podemos até dizer que dentro de um empirismo de elementos que se tinha à época, ele se pôs a campo, no final da década de 50, início da década de 60, construindo milhares de escolas que são hoje uma herança lembrada em termos daquilo que se poderia dizer uma verdadeira revolução educacional na época. Preocupado com o número de crianças que se encontravam fora da escola, e colocando, através daqueles modestos chalés, simples construções de madeira, e hoje quando se percorre o interior do Rio Grande do Sul, ainda se encontra alguma coisa presente dessas obras do Governador Brizola. E, posteriormente, aqui mais recentemente na década de 80, no Governo do Rio de Janeiro, no Governo Leonel Brizola, passou-se a buscar uma alternativa para aquele Estado, em termos educacionais, que foram os CIEPs, e que causaram uma profunda revolução na área educacional do Rio de Janeiro, com repercussão nacional e sabe a Secretária que também teve repercussão internacional. Procuramos, através desse tipo de escola de tempo integral, buscar uma solução educacional e também, além do aspecto educacional, dar a um País que tem uma realidade concreta de miséria e que essas crianças de rua vão se transformar, infelizmente, em delinqüentes e pivetes do futuro, uma nova alternativa, trazendo essas crianças para dentro de uma escola. Quero dizer que muitas vezes agimos até sem grandes pesquisas de aprofundamento pedagógico, assim como também quando eu participei dos projetos, quando jovem, das experiências educacionais do Educador Paulo Freire, também se fazia muita coisa na base da experiência e da busca de soluções no concreto. Eu quero dizer que, embora compreenda a busca de alternativas, acho que, neste momento, as escolas que foram dimensionadas e direcionadas para funcionarem como escolas de tempo integral têm todo o seu projeto educacional que estava sendo priorizado relegado a um segundo plano. Quando eu, o Ver. Zanella e o Ver. Clóvis Brum fizemos o Requerimento que teve a acolhida unânime desta Casa, no sentido de que V. Exª. aqui comparecesse, foi exatamente com a preocupação de debater e ver aclaradas essas questões. Eu respeito esse censo e a pesquisa levada a efeito do número de excedentes de crianças em idade escolar que estão fora da escola. É um dado relevante, mas entendo que, na ação educacional, vale dizer que temos que buscar alternativas concretas daquelas crianças que estão fora da escola e que precisam de qualquer maneira, dentro de nossa Cidade, ter o problema dos excedentes resolvido. Eu me recordo que, quando o Prefeito Alceu Collares assumiu o Governo de Porto Alegre também enfrentava esse problema, em primeiro lugar porque não havia uma tradição de ensino de primeiro grau no âmbito do Município de Porto Alegre. Essa competência era basicamente do Estado. O Prefeito Collares, à época, chamou a si a responsabilidade em torno da questão do ensino, porque entendia exatamente que esse era um dos pontos prioritários do projeto e do programa do PDT no Governo Municipal. Então, hoje, o que nos preocupa é que soluções foram aventadas, levantamentos foram feitos, mas existem crianças fora das salas de aula e não estão existindo soluções a não ser num regime improvisado de barracões e outras alternativas, até um pedido de uso de áreas de igreja, de entidades comunitárias, de áreas até das forças armadas, no sentido de buscar a viabilização dessas crianças que não conseguem estar na sala de aula. Eu entendo que a desfiguração dos CIEMs, de um lado, não vai resolver o problema e toda essa experiência educacional, nova, revolucionária, professora, eu entendo que nós estamos levando ela para o seu final.

Gostaria de referir aqui a questão das duas escolas profissionalizantes em relação, especificamente, à escola João Caruso, que funcionaria aqui na Usina do Gasômetro e a outra, a escola profissionalizante lá do Parque Humaitá, a Escola Antônio Giudice. Não vou dizer que aquela escola esteve concluída ao final da Administração Collares, mas nesses 60 dias, esta, como outras obras, infelizmente, foram suspensas, paralisadas. Os empreiteiros já estão chegando aqui na Câmara para reclamar que não estão recebendo recursos, alguns estão inclusive em situação pré-falimentar porque o Município não está cumprindo com os seus compromissos em relação a eles. Não quero entrar no caso específico de uma discussão que existe entre o Executivo Municipal e a empreiteira responsável pelo Ginásio de Esportes, que é uma situação específica, mas a Escola Dolares Alcaraz, da Restinga, tem apenas um guarda, lá, uma escola que poderia chegar em março, abril, em funcionamento. Nós temos a experiência nesta Casa em que nós fizemos a recuperação de uma tapera, porque esse prédio foi concebido há época das obras grandiosas e, depois, não teve os recursos necessários para que se continuasse. Nós, na Legislatura passada, com o apoio do Prefeito Collares, colocamos este prédio em funcionamento em condições precárias e ele ainda funciona em condições precárias, mas conseguimos fazer dele um prédio onde a Câmara de Vereadores pode funcionar condignamente, e se não tivéssemos há três anos feito isso, Secretária, não tivéssemos tomado este prédio na forma como foi tomado, vindo os Vereadores, a Mesa, e o Prefeito aqui para dentro com o apoio até da livre iniciativa que fez o investimento imediato aqui, porque as obras estavam completamente paralisadas, este prédio estaria relegado a se transformar uma tapera e o destino final dele era ser demolido, porque as suas estruturas, hoje, estariam totalmente comprometidas. Então eu sei e tenho conhecimento de que a Usina do Gasômetro não está concluída, a Escola Profissionalizante Antonio Giudice do Parque Humaitá, que eu citei a V. Exª, não se encontra concluída. E o mais grave de tudo Secretária é que essas obras estão totalmente paralisadas e o Município pode se colocar, ficar numa situação de mora perante os empreiteiros, os empreiteiros alegam justa causa para a paralisação das obras, na medida que não estão recebendo os recursos mensais de acordo com as medições do andamento das obras, isso aconteceu em janeiro e fevereiro. Então o que ocorre é que essas obras realizadas, projetadas pela Administração anterior, hoje, estão nessa situação. Ainda quero, para concluir Sr. Presidente, só dizer, e até indagar da Secretária por que ela em relação às Casas das Crianças respondeu que há intenção do Executivo Municipal de concluir as que estão em andamento e aquelas que não se iniciaram, dar continuidade. Eu pergunto com que elementos, com que recursos, porque a resposta foi positiva. As Casas das Crianças serão concluídas, mas a Secretária com todo o respeito não respondeu a previsão do Executivo em relação ao término das obras. Estão são fundamentalmente as questões que gostaríamos de colocar e, por último ainda, V. Exª falou de um Projeto que eu tive a honra de ser o autor, que é o Projeto de Visita Cultural à Cidade, consagrado através de um convênio que foi celebrado entre a Companhia Carris e a Secretária Municipal de Educação, o que viabilizou exatamente na Administração Collares que as crianças das escolas públicas municipais pudessem conhecer os sítios e as áreas de todo o acervo do patrimônio histórico e cultural da nossa Cidade e que isso não fosse apenas privilégio das crianças do colégio João XXIII, do Anchieta e Israelista, colégios desse padrão, mas também as crianças da nossa rede municipal das escolas públicas tivessem esse privilégio. Faço votos de que V. Exª. possa dar continuidade a esse projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pela idéia e digo o seguinte: realmente, nós estamos interessados em realizar bons projetos, venham eles de onde vierem, mas me penitencio, porque não sabia que era de sua autoria, mas o importante é que realmente nós possamos trabalhar juntos nessa linha.

Com relação ao item dos pagamentos dos contratos, da conclusão das obras, gostaria de explicar e espero que já seja do conhecimento de todos, mas não custa repetir, de que nós encontramos no dia 2 de janeiro, quando assumimos, uma situação de construção de 49 obras na Secretaria de Educação com exceção da HD, que estava adiantada com o pagamento, todas as outras empreiteiras que trabalham conosco, atrasadas, a maioria delas desde o mês de setembro. Então, as firmas realmente foram desacelerando o trabalho nas obras em função do atraso que elas tiveram, e diga-se de passagem, todos eles têm batido a nossa porta, diariamente, e têm nos afirmado que a promessa era de que no dia 28 de dezembro eles receberiam o pagamento, só que no dia 28 de dezembro houve o privilégio para algumas firmas, inclusive assim de adiantamento de pagamento e as outras permanecem realmente atrasadas. Então, o que para nós restava? Primeiro lugar: a grande tarefa da Secretaria da Fazenda de conseguir entender a situação financeira do Município, cujos dados até a entrada na própria Secretaria e depois de estar lá dentro foram dificilmente arrancados. E desde lá nós estamos estudando cuidadosamente como num menor prazo de tempo possível ressarcir as empreiteiras dos atrasados e começar a entrar nas etapas que realmente precisam ser concluídas. Posso garantir aos senhores que elas já estão recebendo semanalmente, fizemos um cronograma, uma planilha de acordo com as prioridades e demos prioridades às escolas nas periferias em que, realmente, já estava em andamento o mutirão e já sabíamos desses excedentes, e aquelas que eram viáveis, porque o Centro de Formação de Mão de Obra precisaria de uma dotação para o equipamento da escola que requereria uma verba que estaria fora da cogitação. Agora, este cronograma está sendo cumprido e nosso desejo é que nós aceleremos o mais rapidamente possível esses pagamentos, na medida em que haja essas entradas e inclusive, se nos for possível, conseguir até financiamentos.

O SR. ISAAC AINHORN: Elas estão paralisadas ou não?

A SRA. ESTHER GROSSI: Não. Não estão paralisadas, sobretudo porque nós encontramos – eu não sei falar em V. Exas, que vocês têm essa prática, acho que não tem problema – bem, é que nós também sabemos fazer trabalho em mutirão e construir rapidamente, só que nós encontramos contratos firmados que seria muito complicado rescindir esses contratos com essas empreiteiras. Então, agora, nós pensamos que temos que realmente que continuar o trabalho como vinha sendo feito, mas depois vamos partir para outra. Uma delas é a solicitação das Associações Comunitárias com relação, por exemplo, às Casas da Criança, de que eles têm mão-de-obra especializada, e as obras das Casas da Criança eles poderiam garantir a mão-de-obra e com isso, inclusive, se comprometer muito mais vivamente com a própria Casa, que estaria nas proximidades deles. Naturalmente que precisa do controle de engenheiro, que precisa de garantia da eficiência desse trabalho.

O SR. ISAAC AINHORN: Especificamente sobre isso solicito um exemplo concreto de duas obras paralisadas: a Casas da Criança da Restinga e a Escola Dolores Alcaraz Caldas, na Restinga, que estão atrasadas e que há 60 dias o empreiteiro não recebe nenhum cruzado dos cofres do Município. Tanto é que eles estão batendo nas portas desta Casa.

A SR. ESTHER GROSSI: Batem nas portas quando já receberam adiantado também, e como batem.

O SR. ISAAC AINHORN: Não, esse não esteve aqui; o do Ginásio não esteve Secretária.

A SRA. ESTHER GROSSI: Mas na imprensa eles estão continuamente. Bem, vou tirar essas informações. Dentro dessa planilha, vou ver o que é que está acontecendo com a Dolores Alcaraz e acionar o serviço de prédios para saber se as firmas realmente estão tocando as obras para a frente. Amanhã mesmo vai ser providenciado.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Profª Esther, no Regimento Escolar do CIEM, no art. 80, diz que o CIEM adota o regime seriado anual, que o CIEM funciona em horário integral. Qualquer alteração anual tem que ser ouvido o Conselho Administrativo Pedagógico. Eu pergunto se ouviu o referido Conselho para fazer essa alteração que está pretendendo, se não vai usar o regime integral. A segunda pergunta é sobre a capacidade do CIEM Vitor Issler. Em tempo integral, a capacidade é para quantos alunos?

A SRA. ESTHER GROSSI: A capacidade é de 400 alunos para os dois turnos juntos.

O SR. VALDIR FRAGA: Eu posso-lhe colocar que participei com o Prefeito Collares, nos primeiros dias, logo que assumimos, tínhamos 7 mil alunos excedentes e usamos quartéis, igrejas, tinha inclusive um patrão de um CTG da Restinga que está presente, e por pouco não ocupamos os apartamentos que ainda não tinham sido liberados pelo Diretor do DEMHAB Dilamar Machado. Eu, realmente, me preocupo com esses 40 mil alunos excedentes. Acho, até, que esses alunos não estão querendo participar das escolas estaduais. Eu acredito que, pela beleza dos CIEMs, eles estão-se inscrevendo somente nas nossas escolas municipais, que são melhores do que muitas escolas particulares de nossa Cidade. Isso é apenas uma colocação, mas a resposta que eu preciso é referente ao Regime Escolar do CIEM, Artigo 80. Se para ser alterado anualmente, não tem que ser ouvido o Conselho Administrativo Pedagógico?

A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, nós estávamos num período de férias e consultamos o CEE, recebendo a informação de que se há uma instância mais alta, ou seja, a obrigatoriedade de o poder público colocar; ter maior número de salas para as crianças na escola. Realmente, se as crianças não forem colocadas em salas de aulas, nós poderíamos ser processados pelos pais, se não dermos escolas. Então, realmente, era possível fazer essa alteração com um consulta “a posteriori”.

O SR. PRESIDENTE: Mesmo que seja tomada essa posição, eu aconselharia a V. Sª que ouvisse, pelo menos para dar uma satisfação, esse Conselho, se é que ainda não foi dada.

A SRA. ESTHER GROSSI: O importante é que nós ouvimos diretor por diretor, a direção da escola, que, no caso, em período de férias, estava representando a entidade. É uma direção eleita pela comunidade. Nessa instância, diante da conjuntura, a circunstância especial, nós nos assessoramos juridicamente da melhor forma possível.

O SR. PRESIDENTE: O Conselho Administrativo Pedagógico ele foi constituído ou não?

A SRA. ESTHER GROSSI: Em muitas escolas foi constituído, há escolas em que ele funcionou, não em todas. Eu diria aos senhores o seguinte: os CIEMs novos, eles só têm diretores indicados. Esse conselho, realmente, não foi constituído ainda, porque não há nem corpo de professores; hoje estão indo os professores para as escolas a partir da nossa contratação.

O SR. VALDIR FRAGA: Eu estou querendo colaborar. Solicito à Secretária que, se possível, juntamente com a sua assessoria, providencie, para não haver nenhuma surpresa no decorrer dessas alterações e, se possível, depois nos encaminhe, o nome dos conselhos que autorizaram.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta e, se possível, receber a resposta na mesma hora para depois não haver uma junção de respostas.

Em primeiro lugar, quero agradecer a presença da Srª Secretária, novamente, e dizer que esses quesitos foram mais ou menos feitos em conjunto com diversos Vereadores; o número 2, quando fala da alimentação essencial à formação das crianças em idade pré-escolar, não fui que fiz, mas concordo com a pergunta, porque, efetivamente, na imprensa havia aparecido essa informação de que a Srª teria declarado que não era importante a alimentação nessa idade, porque não era essencial ao aprendizado e que as crianças mal-alimentadas poderiam aprender perfeitamente. Inclusive a senhora foi até defendida aqui na Casa por alguns colegas nossos. Defendida, e as pessoas concordando com essa afirmação. Então, fico satisfeito em ouvir a senhora dizer que não é bem assim a história e que, efetivamente, a alimentação é importante.

Isto me leva ao item 4, que fala da ocupação de dois turnos do CIEM. Eu costumo dizer que os assuntos da Restinga, até me engajo com o Ver. Luiz Machado agora, que é Presidente da Associação dos moradores, são como um grande tacho em que todo mundo mexe e, de vez em quando, há uma raspinha para cada um. Mas, efetivamente lá é uma situação diferente de outras vilas: o ônibus demora aproximadamente uma hora e quinze, uma hora e vinte, dependendo do horário. Então, as pessoas, as mães, os pais que trabalham no Centro da Cidade efetivamente não tem como deixar as crianças somente um turno porque, no outro turno, eles não têm com quem ficar; e a pessoa, terminando o seu serviço às 6 horas, às 6 e meia, por aí, vai chegar às sete horas. Então há um problema muito grande.

Então pergunto a V. Sª claramente: no caso da Restinga, com turnos diferenciados, como é que vai se resolver o problema dessas crianças que já tinham os dois turnos e que, agora, efetivamente, ficaram numa situação que não terão para onde ir ou de manhã ou de tarde? Tem alguma coisa especial para lá ou não?

A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, ontem mesmo, a partir da reunião lá com os pais das crianças do CIEM, já tínhamos inclusive autorizado. E lá, disse em público à diretora que analisasse esses casos, que não são muitos que têm problema insolúvel nessa situação, porque, vocês sabem? Não sabem que as pré-escolas são de um turno só e não há nenhum protesto? Todos os pais acomodam essa situação que em que os filhos ficam meio turno na escola. Os pais, justamente, de crianças em idade menor do que as crianças do 1º grau. Então, a nossa grande preocupação é que aqueles que estavam contando com isso, como é que nós podemos ajudá-los nesse sentido. Então estamos montando atividades alternativas, muito especialmente lá na Restinga, onde nós temos o Centro Comunitário, o CECORE, onde lá está o diretor do Centro Comunitário, não sei se o nome é esse, comandado pela FESC. A FESC também está trabalhando conosco para a constituição destas atividades alternativas. Vamos analisar caso por caso. Ontem mesmo, na reunião, se via muito claramente que o número de pais que realmente necessitam, por exemplo: um pai que só tem um filho, a partir da 1ª série, teria o problema do seu filho ficar sozinho. Mas são casos raros, pois se sabe que nas classes populares o número de filhos é grande, em geral, e há os maiores que ajudam a cuidar dos menores. Uma senhora veio-me dizer que, justamente, o turno integral complica a vida dela porque ela tem crianças bem pequenas e conta com os filhos grandes para poderem ficar com os menores.

Então, realmente, no que temos que pensar é que a principal função da escola é que as crianças possam aprender e os pais desejam isso. E que a esses problemas de ordem social, oriundos de outras causas, não demos agora uma solução paliativa, sem esquecer que há casos locais que não vamos deixar de lado, mas que, globalmente, atinjamos as metas e os objetivos precípuos da escola, que é dar a essas crianças de classes populares o saber sistematizado ao longo da história, que é direito de todo o cidadão.

O SR. ARTUR ZANELLA: Seguindo a ordem, queria fazer uma consideração que, efetivamente, ao menos naquela comunidade, ficasse mais fácil o atendimento do pré-escolar. O grande problema lá são aqueles meninos de dez ou doze anos, eventualmente, caírem na marginalidade, ficando lá passeando sozinhos pela vila.

A SRA. ESTHER GROSSI: Gostaria que pensassem muito. Nós estamos com estudos bem sérios sobre os meninos de rua. Todos eles, em trabalhos feitos em Porto Alegre, São Paulo, Rio e Bahia, todos eles estiveram na escola, não foram aprovados, tiveram experiência negativa de estar na escola. E todos eles dizem que agüentar a estrutura diretiva da escola era, para eles, o que havia de mais pesado.

Então, a idéia de que deixar o menino de doze anos, o dia inteiro, vai ser a forma de evitar a marginalização, muito provavelmente é um engano nosso. Porque o que ele precisa é de ter, realmente, um período onde ele aprenda, onde ele se instrumentalize para a vida e que ele, depois, possa ter o seu espaço de liberdade para que tome as suas iniciativas e que, inclusive, comece a ganhar dinheiro, porque as famílias têm poucos recursos, e se ele ficar o dia inteiro na escola ele não tem essa possibilidade.

Quero deixar claro que esse estudo merece um aprofundamento muito sério e global, que nós não limitemos os problemas a aspectos pontuais.

O SR. ARTUR ZANELLA: Para quem conhece a Restinga, que é uma comunidade de quase cem mil pessoas, é um pouco difícil até os pais ganharem a vida, quem dirá os filhos! Porque está fora, inclusive do mercado de trabalho.

Professora, a respeito do Ginásio dos Esportes, inclusive eu fiz um Pedido de Informações, porque havia uma preocupação muito grande, em vista de entrevistas. Eu li uma entrevista do Sr. Prefeito Municipal, dia 05 de janeiro de 1989, Jornal do Brasil, em que ele dizia que não ia continuar com os devaneios do ex-Prefeito Collares. E citava nominalmente como devaneio o Ginásio de Esportes. Depois, eu vi uma entrevista do Professor Weber, dizendo que o Ginásio de Esportes era um elefante branco. Então, eu fico mais tranqüilo em ver que S. Exª está diferente na manifestação com relação a esse Ginásio. Gostaria de ter uma idéia, dentro desse cronograma, de quando esse ginásio ficará pronto mais ou menos.

A SRA. ESTHER GROSSI: Mesmo que ele não fique inteiramente pronto, mas se ficarem prontos no mês de março a cobertura e o parquê, para que possa ser utilizado, mesmo que sem todas as etapas terminais, nós temos o maior interesse nisso. Mas eu não posso dizer hoje, porque esse levantamento da possibilidade do pagamento está sendo fruto de estudos na Secretaria da Fazenda.

O SR. ARTUR ZANELLA: Outra pergunta, Secretária, é a seguinte. Houve até um certo debate na Casa sobre o problema dos excedentes, porque uma hora se falava em 5% das crianças, depois eram 5% nas vilas. E, apesar de alguns colegas meus não gostarem até que alguns leiam o jornal, isso tem sido muito tratado na imprensa. Então, como as vilas são de diversos tamanhos, não se pode comparar uma Vila Restinga com a Vila Triângulo; a Vila Cruzeiros do Sul com a Vila dos Herdeiros; Nova Gleba com Cachorro Sentado. Gostaria de saber como foi feito o cálculo dos 5%. Se, 5%, das pessoas ou das vilas.

A SRA. ESTHER GROSSI: Essa classificação sócio-urbanística das vilas realmente até me comprometo de ir pesquisar, porque a informação do número de vilas foi dada pela Secretaria de Planejamento e justamente com uma certa margem até de oscilação, por esse problema. Há vilas tão grandes que são divididas em duas. Outros técnicos colocam que o que configura uma vila é o aspecto mais social de relacionamento humano entre as pessoas. Mas o tamanho de uma é compensado pelo tamanho da outra. Então, isso não invalida o cálculo. Nós percorremos 5% das vilas e, nas que percorremos, elas tinham aproximadamente o mesmo número de pessoas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Em 12 de outubro do ano passado, assinei um ofício ao Sr. Prefeito Municipal da época e arrolava lá uma série de problemas das escolas da Vila Restinga. Recebi, até com surpresa para mim, a resposta, no dia 30 de janeiro, do Advogado Jorge Buchabqui, como Secretário do Governo Municipal, pois eu pensava que ele era Secretário da Administração; depois, eu descobri que ele é as duas coisas, dizendo que, em função do Convênio com o Estado, o atendimento das necessidades evidenciadas por V. Sª não mais estão afetas ao Município e, sim, ao Estado. Eu perguntaria, neste final, como é que está esse esquema do Convênio, porque antigamente era fácil definir: o Município construía a escola, entregava para o Estado, e era responsabilidade do Estado a sua manutenção e conservação. E, agora, tudo, de acordo com o Ofício que tenho aqui, passa para o Estado.

E a última pergunta é que eu gostaria de saber, já que o Ver. Valdir aventou que um dia, quem sabe, a senhora estaria ocupando aquele microfone como Vereadora, se a Senhora tivesse que votar, como nós vamos ter que votar daqui alguns dias, o nome de Moisés Velhinho para o Museu Histórico de Porto Alegre, se a senhora votaria a favor ou contra.

A SRA. ESTHER GROSSI: A primeira pergunta, eu diria o seguinte. Todos os Srs. Vereadores sabem que esse Convênio foi desfeito com o Estado, mas nós precisamos repensar isso. Estamos colhendo sugestões. Este Convênio foi desfeito pela Administração anterior, de que a Prefeitura construía e passava para o Estado e, agora, nós pensamos que devemos ter uma forma mais clara de até podermos pressionar a Secretaria Estadual para a construção de escolas e o funcionamento das escolas.

Quanto à segunda pergunta, eu votaria no nome de Moisés Velhinho.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Saudando a presença sempre boa da Administração nesta Casa, eu acho que é através desta inter-relação que nós vamos poder co-administrar a Cidade. Eu gostaria de fazer algumas perguntas. Quantos CIEMs serão transformados em 2 ou 3 turnos? Qual será a capacidade aumentada de alunos no total de todos os CIEMs? Parece que há uma certa divergência, não sei se dos dados de que eu disponho, com os dados que a Srª Secretária tem, me chamou atenção o CIEM da Chácara da Fumaça. A Srª Secretária falou em 400. Parece-me que o Ver. Dilamar, ex-Diretor do DEMHAB, tem umas informações e eu tenho outras informações...

O SR. DILAMAR MACHADO: Com relação ao CIEM Victor-Issler, à época em que foi implantado, eu dirigia o Departamento Municipal de Habitação, eu iniciei a implantação do conjunto residencial da Chácara da Fumaça. Pelo que me consta, a não ser um ledo engano, além das 14 salas de aula do CIEM Victor Issler, seus 3.425,98m2 de área construída, a capacidade do CIEM é para 980 alunos em tempo integral. Na ocasião, foi feito um levantamento minucioso pelo DEMHAB, pelo seu Serviço Social, da população escolar, ou em idade escolar da Chácara da Fumaça, e o CIEM, efetivamente, abrigaria todas as crianças. Aliás, a informação que V. Exª traz de dois turnos para 800 crianças fecha. Aproveito a oportunidade do Ver. Wilton Araújo para formular novamente a mesma questão à senhora: a capacidade que há é para 400 ou os 980 que estavam previstos na construção do CIEM Victor Issler. Porque toda a filosofia colocada pela Secretária de Educação para a alteração dos dois turnos está centrada, pelo que entendi até agora, no problema da Chácara da Fumaça.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Foram encaminhados alguns quesitos para a Secretária, e há uma dúvida se esses quesitos foram respondidos por escrito ou não. Eu gostaria de saber se houve alguma resposta por escrito. Essas respostas foram distribuídas para alguém ou não?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece a V. Exª, em primeiro lugar, que, na forma regimental, a Convocação da Srª Secretária foi acompanhada de quesitos, para que ela, em dia e hora a serem previamente acertados, viesse aqui e respondesse, a seu critério, por escrito e oralmente. Agora, informo a V. Exª que, tendo em vista as notas taquigráficas da presente Sessão, ficam registradas, não só as perguntas, como as respostas, aos quesitos formulados, pela Srª Secretária, bem como as intervenções e perguntas formuladas subseqüentemente pelos Vereadores e as respostas dadas pela Srª Secretária.

O SR. ARTUR ZANELLA: Não tem por escrito então?

O SR. PRESIDENTE: Há, neste momento, as notas taquigráficas, que são o registro escrito.

O SR. WILTON ARAÚJO: Só para relembrar, a nossa questão principal seria se os CIEMs serão transformados, dois ou três turnos, não sei, e o que isso significaria em número de alunos, tendo em vista que a informação que temos agora, mais ajustada, diremos assim, de 40 mil excedentes, é uma projeção em cima de uma pesquisa deita em 5% das vilas e não dos vileiros. Eu gostaria de externar a minha opinião quanto à desconformidade com a atitude tomada pela Secretária, justamente quando não ouviu os Conselhos das escolas, não ouviu as comunidades, tendo ouvido as direções das escolas que, como afirmado pela Srª Secretária, são representantes e se sabe que foram eleitos. Mas acho que, para extensão de tomada de decisão, teria que ser ouvida a comunidade, e eu não vejo aí uma Administração Popular, Frente Popular, tudo popular, se não fala com a população.

Então, eu manifesto a minha desconformidade. Em segundo lugar, eu gostaria de ficar mais tranqüilo, também, e tentar quem sabe, não vejo agora o Vereador do PT que defendeu com muita garra na tribuna a afirmativa saída nos jornais de que a fome não traria uma impossibilidade de aprendizado. Vejo com mais tranqüilidade que a Administração Popular tem como certa, tem como verdadeira esta afirmativa científica. Então me parece bastante tranqüilizante para nós, Vereadores, que estamos aqui, ainda mais nós, Vereadores, que somos do PDT e que baseamos roda uma filosofia, um trabalho, em cima dessa assertiva, ou seja, precisa ter comida para que as crianças possam aprender. E eu indagaria, por último, estranharia, antes disso, que não só na Restinga, como nas outras vilas, a senhora afirma que as crianças precisam ganhar dinheiro, o que é uma dificuldade muito grande neste País, onde o mercado de trabalho é muito agressivo e a gente sabe, inclusive, das dificuldades que as pessoas um pouco mais idosas têm quando passam um pouquinho da idade neste mercado de trabalho; ou as próprias mulheres, que são discriminadas por esse mercado de trabalho, então, como vai ganhar dinheiro essa criança que está realmente marginalizada? No meu entendimento, se ficar mais marginalizada, na medida em que, ao invés de aumentarmos os CIEMs nós estamos destruindo os CIEMs e impossibilitando que os pais, esses sim, que estão nesta faixa de ganhar dinheiro, habilitados, vão ficar, no mínimo, muito preocupados com os filhos que estão-se marginalizando. Eu acho que, em síntese, seria isso que eu gostaria de perguntar à Srª Secretária.

A SRA. ESTHER GROSSI: É importante nós sabermos que a maior fonte de marginalização é a não-aprendizagem na escola, que determina a evasão em termos definitivos. O menino que não tem nada que o grude na escola, porque ele realmente repete, passa um ano, passa três, faz as mesmas tarefas, copia as mesmas lições do quadro, esse menino não permanece na escola, esse menino se evade e esse menino é um candidato à marginalização. E essa garantia de aprendizagem realmente é que precisa ser dada na escola. Eu gostaria que vocês tomassem conhecimento de um dado levantado na semana passada e que só foi levantado na semana passada, trazido pelos diretores das escolas da Prefeitura diretamente à PROCEMPA, no serviço de informatização em que nós temos globalmente os seguintes dados: nós tivemos em toda a rede, considerando as escolas de 2º grau, etc, a porcentagem de 70% de aproveitamento, ou seja, da aprovação de uma série para a outra. Na 1ª série, que é o grande estrangulamento da aprendizagem, nós tivemos 63%, globalmente. Estão aqui os dados fornecidos pelas diretoras à PROCEMPA e da mesma diretamente para mim. Nestes dados da 1ª série, nós temos uma escola com 41%, escola esta de dois turnos. Depois temos quatro escolas, a partir do menor índice para o maior que são CIEMs. O CIEM Lidovino teve 49% de aprovação. Os CIEMs Pessoa de Brum e Martim Aranha tiveram 50%, o CIEM Larri teve 57%. Só o CIEM João Goulart teve 70% de aprovação na 1ª Série, acrescido de que aqui há alguma professora que inclusive nos outros também, que trabalharam já com uma proposta que leva em conta o processo dos alunos à luz das descobertas de Emílio Ferreira, que convido a todos que um dia puderem se interessar por isso, é uma aventura científica das mais interessantes, porque todos nós um dia fomos alfabetizados. Seria interessante compreender como é que se dá esse processo. Levantaram esses índices, aqui, pessoas preparadas, concretamente, nos cursos de especialização de GEMPA onde eu trabalhava e que trabalhavam também nessas escolas em que elevaram, também, o índice de alfabetização.

Agora vejam, a maioria das escolas da Prefeitura com dois turnos tive índices de alfabetização superiores aos dos CIEMs. Gostaria que vocês pensassem muito nisto e refletissem no problema de o menino que precisa trabalhar. De fato, foi o que, aqui, se colocou. Eu, realmente, sei que crianças nesse período não devem trabalhar. Só referi que os meninos de rua têm necessidade de ganhar a sua vida e que passam a ter essa necessidade tendo-se evadido das escolas. Bem, segundo ponto, o primeiro é a respeito do número de crianças nos CIEMs. Também me custa entender isso. Porque quando eu falo com os engenheiros que fizeram o planejamento, o número é um de previsão, quando eu falo com as diretoras, o número é bem mais baixo do que este. Quando a gente vê dados da Administração anterior, são outros, às vezes, intermediários entre esses, e, às vezes, superiores. Os CIEMs têm capacidade para 1200, para 1500. Isso prevendo uma ocupação integral à noite, porque realmente é uma meta nossa, mas só existiram escolas noturnas no ano passado em quatro escolas da Prefeitura. Então, esse número teórico realmente complica a gente. Por exemplo, o senhor tem toda a razão. É previsto que o CIEM da Chácara da Fumaça tenha 980 crianças, aí eu falo com a diretora e ela diz assim: mas não dá para colocar em todas as salas previstas, porque uma se precisa para um fim, outra para outro fim. Outro detalhe importantíssimo da orientação da Administração anterior é que os CIEMs iam começar a atender esse número gradativamente. Porque esse número, justamente, seria o total de crianças que estariam em quatorze salas de aula. Eles teriam 14 turmas de manhã, 14 turmas de tarde no ensino formal e no outro turno, foras das salas de aula, nessas outras salas especializadas para o reforço, para artes plásticas, bibliotecas, no Ginásio de Esportes, eles teriam outro atendimento, não precisando da sala de aula, só que esse plano gradativo ainda ninguém conseguiu executar. E a todos diretores eu perguntei. A primeira pergunta que eu fiz à Heloísa, do Vitor Issler foi a seguinte: Eu tenho informações de que o CIEM da Chácara da Fumaça tinha que ter 980 crianças. Ah! Quando nós tivermos aprendido a trabalhar com turno integral com duas turmas de estudo formal ocupando a sala de aula, então, o que ia acontecer? Esse ano é que ela ia receber a metade. E essa metade ainda se reduziu, mas não posso colocar mais de 400 e me deu as razões que ainda iremos estudar justamente pela pressão – quem hoje assistiu a nosso programa na TVE, viu que eu disse: “façam pressão para cima de nós”, “nos forcem a encontrar soluções”, porque nós somos Governo para isso mesmo. As crianças têm que estar nas escolas em igualdade de condições. Não algumas 8 horas e outras 4 horas. E nos forcem a isso e, de repente, nós podemos chegar ou a verificar se o plano inicial era viável, ou se, realmente havia nele alguma fantasia que deva ser corrigida. A previsão teórica era de ter esse número que nós estamos conseguindo por agora, era de conseguir por quando as escolas tivessem passado por essa etapa de preparação. Só que nenhuma escola pode fazer isso agora e nós então estamos transformando o turno integral em dois turnos, enquanto com isso, duplicando a matrícula dos CIEMs aí existentes. Por outro lado, o número de CIEMs, gostaria de dizer para vocês que para nós também é um quebra-cabeça. Há escolas que não foram construídas para CIEMs e que depois passaram a se denominar CIEMs. Então uma diretora vem e diz, mas a minha escola não é CIEM, não, porque ela não tem ginásio de esportes. O critério ficou que nem os das vilas, um pouco fluído e nós também andamos, de repente, derrapando por aí. Mas o importante é que de 18 mil crianças na escola, no ano passado, nós agora poderemos colocar 30 mil crianças dentro, por enquanto. Se nós pudermos aumentar esse número vamos aumentar, e realmente com o intuito de que aquela igualdade de condições seja assegurada para um maior número, estudando o mais imediatamente possível como ampliar isso. Não vamos conseguir colocar os 40 mil.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem de inscrição, a Verª Letícia Arruda, Presidente da Comissão de Educação e Cultura desta Casa.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Boa tarde, Profª. Esther. Nós já tivemos oportunidade de nos falar. Gostaria, em primeiro lugar, que a senhora relatasse para os Srs. Vereadores a sua experiência no CIEM João Goularte como alfabetizadora. A senhora contou ontem na Restinga, que fez um trabalho e que teve muito êxito. Em segundo lugar, como professora especial desta classe, como a senhora se sentiu dentro do CIEM, já que a senhora diz que é favorável ao CIEM? No início a senhora colocou. Bem, em terceiro lugar, a senhora teve uma previsão desse auxílio que vai ter do Banco Mundial para construir escolas simples como a senhora declarou, no dia 17 de dezembro à Rádio Gaúcha: “Vamos construir escolas simples, com mais eficácia, junto aos núcleos habitacionais.” Aí a senhora não desativaria esses CIEMs?

Outro ponto que eu gostaria que a senhora me esclarecesse, segundo afirmação de que “a procura de vagas nas escolas municipais é maior do que nas escolas estaduais”, é se existe alguma medida para uma ação conjunta com a Secretaria do Estado, objetivando solucionar o desequilíbrio dessas vagas escolares, repassando os escolares excedentes do Município para o Estado, porque, segundo o Prof. Ruy Carlos Ostermann, na Zona Norte da Cidade há um grande número de vagas. Gostaria, ainda, assim como o Ver. Valdir Fraga e o Ver. Wilton Araújo e acho que todos os Vereadores do PDT, que fosse ouvido o Conselho Administrativo Pedagógico do CIEM para, depois, então, fazermos outra consulta à comunidade, a fim de que tenhamos uma solução outra do que a eliminação total do turno integral, enfim, uma solução menos drástica na sua totalidade. Gostaria, ainda, que a senhora esclarecesse CIEM por CIEM, quer dizer, a relação tão diferenciada que existe entre seus registros e os dos Vereadores Wilton Araújo e Dilamar Machado, quanto ao tamanho dos CIEMs, às suas proporções, ao seu espaço físico. Se a senhora não pudesse responder hoje, gostaria de obter a resposta amanhã, ou quando lhe for mais conveniente.

Outro ponto a esclarecer, é que quando durante a campanha da Frente Popular diziam que os CIEMs eram ociosos, que tinham muito espaço e, hoje, os espaços são pequenos, quando esses CIEMs foram projetados para até 40 mil crianças. Essas informações é que estão confusas, ou seja, de que há quatro mil, quarenta mil, a senhora deve entender que nós que lidamos com crianças, com seres humanos, fica muito precipitado, eu tenho certeza de que a senhora vai concordar comigo. Fugindo um pouco do assunto, mas como eu sou funcionária concursada do Município, eu gostaria de saber a informação dada pelo Prefeito Olívio Dutra em declarações à imprensa no dia 22 de fevereiro de 1989 de que a SMED começaria a contratar mais de 308 professores para a rede de ensino municipal. Hoje, pela manhã, recebi uma série de telefonemas de professoras que me disseram que a SMED está contratando, através de contrato de emergência, esses professores.

Então, diante das declarações do Prefeito de que serão chamados os professores concursado e diante do que eu tenho para informar à população quando consultada, eu perguntaria: qual o critério que a SMED está adotando para esse contrato? Qual o tempo desse contrato? Qual a data prevista para o resultado final do concurso? Pediria que V. Exª me enviasse, o mais rápido possível, a resposta ao meu Pedido de Informações.

Tendo faltado um quesito, Professora Esther, quanto ao número real de alunos matriculados no Curso Profissionalizante, V. Sª disse que não eram bem 640 alunos, eu pergunto que destino foi dado a essas crianças?

A SRA. ESTHER GROSSI: Nós tivemos uma inscrição, porque eles não eram matriculados, lá eles eram inscritos. Foi dito a eles que era para conservar a matrícula que eles teriam numa outra escola, feita já na outra Administração e não chegou a 200, mais precisamente 126 estavam oficializados. Até nós podemos revisar isso aí, mas o importante é que todos esses alunos foram atendidos lá na SMED e estudado caso a caso. Resumindo, ou eles iriam para a escola onde estavam matriculados ou nós mesmos encaminhávamos para o Estado ou para o Município.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Professora, existe a Usina do Gasômetro e está sobrando vaga no Paula Soares. Claro que não é escola profissionalizante, mas no sentido de que um aluno do Gasômetro foi enviado para a Vila Elizabeth, quando veio se matricular. Então, eu gostaria de saber qual é o critério?

A SRA. ESTHER GROSSI: Na Usina do Gasômetro havia alunos matriculados de Guaíba, de várias vilas da periferia, inclusive de que haveria condução para eles, Kombis e etc. De modos que a volta deles para outras escolas foi estudada para que fosse próxima porque, em geral, eles não eram do Centro da Cidade. Posso garantir a vocês que nós estamos trabalhando diuturnamente com as responsáveis da 1ª DE no encaminhamento dos alunos, colocando as crianças mais próximas de suas casas.

E, eu gostaria de dizer que não é verdade que nas escolas da Prefeitura haja maior procura de vagas. Eu tenho dado concreto, hoje, de crianças inscritas nas nossas escolas ainda sem localização: 1704 no Município para 3292 no Estado e 3175 do mutirão que ainda não foram preenchidas, dá um total de 8171 crianças excedentes. Essas aqui, conhecidas. Não estimativas, hoje.

A experiência lá no João Goulart até se eu pudesse explicar mais longamente seria ótimo; nós tínhamos lá uma professora que tinha feito o curso de especialização sobre alfabetização em classes populares e que era professora de uma 1ª série, nessa sala de aula nós fazíamos um acompanhamento mais pormenorizado. Inclusive eu estava fazendo uma experiência muito interessante, o que se chama de psicopedagogia em sala de aula. Havia no início do ano – detectado pela professora – quatro crianças – bem, o trabalho dela, se eu pudesse relatar, posso até prometer a vocês um relato dela especialmente sobre um dos alunos. É uma coisa muito interessante, um dos tais que eu acompanhei de perto. Essa é a professora Vera Moura, continua lá. Nessa classe foi detectado que havia quatro crianças que poderiam ter certas dificuldades de aprendizagem. Normalmente as crianças com dificuldades de aprendizagem são encaminhadas para um atendimento fora da sala de aula. Mas nós estávamos no GEMPA fazendo uma experiência de fazer esse atendimento dentro da sala de aula, não isolando a criança; então, eu ia lá todos as segundas-feiras para olhar um pouco mais de perto para essas 4 crianças e realmente trazer soluções e estudar, sugestões de medidas para ela, para a própria professora. Quer dizer: não era eu quem trabalhava diretamente com as crianças, mas sugeria à professora. Realmente o trabalho foi muito exitoso porque nessa classe nós tivemos 100% de alfabetização e esses 4 no início do ano eu mesma achava que ia ser difícil. Não quero dizer que seja necessário e que nós estejamos advogando a presença de um psicopedagogo, mas dentro da sala de aula, quando se faz pesquisa disso, as crianças ficavam em turno integral, e há um detalhe. A experiência é muito interessantes. Às 11h várias crianças começavam a chorar porque não queriam ficar de tarde, começavam a ter dor de barriga. Havia vários problemas dessas crianças com as professoras trabalhavam perfeitamente bem e de tarde o contraste entre o atendimento dos monitores e de alguns professores especializados e o trabalho da manhã, inclusive crianças desta sala de aula que eram 25 no início do ano e acabaram 23, dois que saíram era porque não queriam vir à tarde, os pais trocaram para uma escola de um turno.

Quer dizer, essa experiência é a que tive lá. Eu perguntaria aqui, que é uma pergunta que tenho feito em todos os lugares em que vou. Quais de vocês teriam gostado de ficar o dia inteiro numa escola com a estrutura que ela tem, repetir o que vocês tinham num turno no outro turno ou ter um atendimento, ficar vigiado no outro turno? Sobretudo a partir dos 7 anos ou 12 anos etc.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Então, a senhora teve um aproveitamento de quase 100%?

A SRA. ESTHER GROSSI: Quase não, 100%, menos essas duas evasões. Todos os alunos aprenderam a ler. Mas, sofrendo justamente os percalços dessas crianças não desejarem ficar no outro turno, contrabalançando esse tipo de dificuldades.

O que aconteceu é que com essas crianças foi trabalhada uma outra proposta didática, levando em conta a vivência, as experiências dessas crianças, levando em conta o processo de alfabetização, que eu disse para vocês que é algo realmente digno de se conhecer e que todas as pessoas poderiam conhecer, uma vez que a alfabetização é uma experiência de cada um de nós.

Realmente a proposta que foi aplicada aí, a quem se deve isso e não ao fato de as crianças com essa mesma proposta, em outras escolas até com três turnos se conseguiu um resultado semelhante.

A outra questão que a Verª Letícia colocou foi a existência de espaço ocioso que poderia parecer uma contradição com a existência de vagas. Espaço ocioso é em função da infra-estrutura física da escola, inclusive com o ginásio de esportes, com o espaço à noite, isto não quer dizer que esse espaço ocioso significasse que havia sobra de lugares. Não, inclusive em muitos CIEMs estava escrito desde setembro “não há vagas”, porque era previsto que continuaria o mesmo número de crianças que havia no ano passado. Agora, a possibilidade de dobrar o turno abre a possibilidade de novas inscrições nas escolas, de novas matrículas, que não tem que ver com a afirmação de espaço material ocioso. Essa afirmação não foi minha. Não somos um bloco único, há pluralidade de idéias, é legítima e desejada.

A contratação deu-se o seguinte: foi feito um concurso em 1988, e os funcionários da Administração – já mandei pedir a lista de classificação, junto com os critérios – e as pessoas, os funcionários da casa me diziam que já me mandariam, e essa lista custou a chegar, então o Secretário da Administração disse que estavam revendo conjunto de títulos enviados. E foi uma pressão para que essa classificação viesse. Antes de chegarmos, a prova escrita já havia sido divulgada. Então o resultado só foi possível com a insistência diária de nos vir às mãos na semana passada. Antes disso nós já nos demos conta de que as nomeações, porque tantas escolas por abrir, apesar da determinação da administração de que nós não faríamos aumento de funcionários, ao contrário só teríamos interesse em enxugar, em função da alta folha de pagamento que temos. Mas é lógico que professor entraria nessas exceções, e corajosamente a Administração disse não, professor é uma exceção e nós vamos nomear. Mas como nomear na semana passada, se apresentando o resultado do concurso as pessoas têm direito a recurso da prova de título, isso demanda um certo tempo. Então a forma que nós encontramos foi contratar emergencialmente, por 90 dias, absolutamente dentro da ordem de classificação, para esperar pelos recursos e para poder fazer a nomeação a partir desse prazo. Pelo mesmo salário, que será retroativo, agora com o salário fixo, mas quando for nomeada, retroage com todas as vantagens que ela tem pelo Plano de Carreira, e valendo já com o tempo de serviço desses três meses do contrato emergencial. Então já estamos chamando os professores, porque por uma questão de hierarquização das prioridades, podermos atender às crianças o mais cedo possível.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Então os professores podem se dirigir à SMED, segundo a ordem de classificação?

A SRA. ESTHER GROSSI: Podem. Os primeiros já estão sendo chamados e inclusive já estão sendo lotados nas escolas. Pode haver alguma alteração, algumas pessoas contratadas tenham que ser substituídas por outras, mas esperamos que isso não seja um número grande. E esperamos que muito próximo tenhamos que contratar mais e que esses que estão entrando agora e que eventualmente tenham que sair, possam também entrar.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: E quanto ao Conselho Professora, a senhora, em breve nos dará uma resposta?

A SRA. ESTHER GROSSI: A questão de direito e a obrigação constitucional e o nosso comprometimento político com a classe trabalhadora realmente é preciso saber que os conselhos não podem estar em contradição com essas determinações aqui. Quer dizer, a consulta aos conselhos é relativa, porque se os conselhos deliberam contrariamente às determinações jurídicas, constitucionais, nós não podemos acatar a decisão do conselho.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Inicialmente, Secretária, a saudação da Bancada do PDT nesta Casa ao atendimento do convite para prestar aos Vereadores os esclarecimentos necessários sobre esta questão que eu, pessoalmente, reputo como fundamental para a nossa Cidade, assim como a do transporte coletivo. Estamos com a abertura de mais um ano letivo e essas questões estão preocupando toda a comunidade e, nós, como representantes da comunidade, estamos igualmente muito preocupados. Notadamente nós, do PDT, que antecedemos a Frente Popular no Governo Municipal. Vou começar sendo um pouco duro, mas sinceramente. Na minha concepção, Secretária, esse mutirão educacional foi um fracasso. As informações do Boletim Oficial do dia 8 de fevereiro da Administração Popular que a SMED teria montado mais de 100 postos de inscrição em doze regiões da periferia de Porto Alegre e já esse boletim falava em quarenta mil crianças sem vagas no ano letivo. As informações que temos são as de que o projeto inicial seria dos postos fixos, mas que as pessoas não acorreram a esses postos. Não lhe parece, Srª. Secretária que se fosse real esse número de 40 mil sem aula na Cidade, que haveria filas de quarteirões de pais angustiados, com 40 mil crianças sem aulas a correr a esses postos; foram afixados cartazes, lideranças comunitárias foram chamadas a participar, a grande imprensa deu cobertura que a SMED estaria fazendo um amplo chamamento à comunidade. E a SMED precisou ir de casa em casa para achar os tais de dezenas de milhares de excedentes. Então, parece-me que a realidade desse mutirão educacional, que hoje a própria Secretária já disse que é uma sondagem por amostra, traduz, no meu ponto de vista, com todo o respeito, o fracasso desse tipo de atividade. E vejam que os motivos delineados pela Srª Secretária para esse número e aí eu chamo a atenção para um outro detalhe, eram quatro mil e oitocentos e hoje já são três mil.

A SRA. ESTHER GROSSI: Foram colocados mil e oitocentos.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mas, Srª Secretária, foram colocados entre a realização do mutirão e a divulgação, porque esse número de quatro mil e oitocentos é recente.

A SRA. ESTHER GROSSI: Havia o pedido de vagas nas escolas e obtiveram essas vagas.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: O que leva a crer que outros podem obter. Por que os outros três mil não podem?

A SRA. ESTHER GROSSI: Eles já tinham pedido antes. Eles se inscreveram no fim do ano. Nós estamos trabalhando junto a SEC.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Só mil e oitocentos alunos?

A SRA. ESTHER GROSSI: Sim. O número de crianças sem matrículas é de três mil, cento e sessenta e cinco, com nome e endereço.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu volto afirmar que essa projeção para quarenta mil fica cada vez mais questionável, porque de três mil, cento e cinqüenta se projeta para quarenta mil. Eu quando discutia da tribuna com o Ver. João Motta, ele me dizia que o critério era matemático. Depois o Ver. João Motta utilizou o tempo de Liderança do PT para me explicar que havia vetores. Cinco, seis vetores que chegariam um dia a quatro mil e oitocentos – então para quarenta mil! Agora são três, cento e cinqüenta para quarenta mil. E são 5% das vilas e se toma como número absoluto. Cada vila tem as suas características, as suas particularidades, não vamos querer fazer uma amostragem na Vila Monte Cristo, que tem problemas históricos de falta de escolas, as crianças têm que andar quilômetros e quilômetros para conseguirem chegar numa sala de aula. Vamos fazer uma pesquisa na Vila Monte Cristo e não vamos em outras, por exemplo, a Vila União, em que as crianças têm matrícula lá no CIEM João Goulart. Então, 5% das vilas...

A SRA. ESTHER GROSSI: Encontramos um grande número de excedentes...

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mas quais foram os critérios para escolher essas determinadas vilas? Isso precisa ser esclarecido, pois não foi esclarecido até agora.

E outro fundamento que vejo: o pai está desiludido com o sistema educacional e, por isso, não procurou a SMED para inscrever o seu filho. Mas essa desilusão é com o sistema educacional convencional. A nossa proposta de CIEM de ensino de turno integral é exatamente contra essa escola convencional de dois turnos. Claro que essa desilusão existe. Quem não sabe? Mas o pai dessa criança aprendeu na escola de dois turnos, não foi na escola integral, com ampla assistência. O seu tio, o seu primo, o seu avô também têm o ensino convencional na sua mente e talvez por isso não procurem a escola. Depois eu queria comentar também com a senhora a questão pedagógica, sempre levantada pelo PT nesta tribuna. Quando nós temos, aqui, a nossa discussão, eles dizem assim: mas não adianta todo aquele prédio, aquela maravilha, se a questão pedagógica não é aplicada corretamente, ou a pedagogia não é correta. Mas será que a pedagogia do PT, a pedagogia da Frente Popular só pode ser aplicada em dois turnos? A pedagogia da Frente Popular não tem lugar, é incompatível com o turno integral? Não vejo qual é a relação da questão pedagógica com a questão do turno integral! Eu acho, inclusive, que o turno integral permite a aplicação dessa pedagogia adequada preconizada pela Frente Popular. Por último, a questão do índice, que a Secretária pede para que nós analisemos e reflitamos, o índice de repetência ou de desaprovação do CIEM. Mas veja, Secretária, que ao mesmo tempo em que a senhora nos traz o índice, se não me engano, de 49% de um CIEM – parece que foi este o índice – menos da metade das crianças que cursaram a primeira séria não passaram para a série seguinte, a senhora traz um índice de mais de 70% de um outro CIEM. Então, essa própria contradição de um índice de 40 e poucos por cento e outro de 70 e poucos por cento demonstra que a questão não é o turno integral, a questão não é o CIEM. Demonstra que há um problema localizado numa determinada escola, que pode ser direção, pode ser corpo de professores, pode ser qualquer um, mas não turno integral. Então, não me parece lógico questionar o turno integral pelo índice de reprovação de um CIEM, quando a senhora mesma traz um índice de aprovação de um outro CIEM de 70% ou mais, que me parece um índice excelente e que nos demonstra que os CIEM realmente têm condições de funcionar adequadamente. Por último, antes de passar às perguntas, eu quero dizer que recebo com um alívio muito grande e até com felicidade a afirmação da Srª Secretária de que o seu desejo era manter os CIEM funcionando em turno integral. Foi afirmado isso aqui pela Srª Secretária e é uma afirmação realmente tranqüilizadora para nós. Isso nos faz crer que o desejo da Administração Popular seria o de manter os CIEMs em turno integral, não o faz pelo número de excedentes. Como nós questionamos, e eu continuo questionando, esse número de excedentes e nada melhor do que o tempo para nos provar quem afinal de contas está com a razão, se a Administração Popular ou nós que estamos contestando este número de 40 mil, porque as vagas terão que ser preenchidas todas e terão que faltar vagas, porque as vagas do Estado mais as do Município não terão condições de abrigar 40 mil crianças. Então, não vai poder haver uma vaga sequer nas escolas de Porto Alegre, nem do Município e nem do Estado, a não ser que esses dados realmente não sejam reais. Mas quero ratificar que recebo com muito prazer essa afirmação da Srª Secretária, que ainda não tinha tido oportunidade de ouvir, de que o desejo da SMED seria o de manter os CIEM funcionando em turno integral. Passo às perguntas, que são quatro: 1ª) Quais os CIEMs cujas desativações já foram decididas pelo Governo Municipal, desativações entendidas – e esta é uma outra discussão nossa – como eliminação do turno integral? 2ª) Dentro do compromisso da Frente Popular de ampla consulta para tomar suas decisões, quem, ou quais entidades, a SEMD ouviu para decidir pela eliminação do turno integral, e qual foi o método utilizado para esta consulta – questionário, assembléia geral, ou votação, enfim, de que forma a comunidade se manifestou? 3ª) Se a SMED dará continuidade à construção dos CIEMs já iniciados, mas ainda não completados e se a SMED pretende construir outros ou vai partir para outro tipo de projeto. Se positiva a resposta, ou seja, se vai partir para outro tipo de projeto, como seria a escola-modelo preconizada pela Frente Popular? Quarta e última pergunta: se a constatar que o número projetado de excedentes, que é este de 40 mil que consta no Boletim e está ratificado hoje pela Srª Secretária, não é real, estou partindo dessa hipótese, se a SEMD se propõe a revisar a sua posição inicial de desativar os CIEMs? Eu sou grato à Srª Secretária pela atenção.

A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, realmente, é preciso que fique bem claro para vocês todos que o meu desejo de que não houvesse tantos excedentes em Porto Alegre e que nós pudéssemos manter os CIEMs, justamente para podermos fazer pesquisa sobre esse atendimento alternativo, haver espaço para que esse atendimento alternativo das crianças em outro turno pudesse ser feito com mais desafogo, não significa, com isso, que eu esteja dizendo que eu estou convencida que a escola de turno integral é a ideal. Em absoluto. Quanto a isso eu recomendo a vocês leitura de Miguel Arroio, Vitor Paro, pessoas que estudaram, já neste País todos os aspectos relacionados com o tempo e o aprendizado e que eu sei que na Europa e nos Estados Unidos se questiona o tempo integral, porque é, entre aspas, porque é das nove da manhã às quatro da tarde, com muitos intervalos de férias nestes dois pólos do mundo desenvolvido. O questionamento sobre a duração exagerada do tempo escolar com prejuízo pedagógico, porque na Europa, nos Estados Unidos, em outros lugares, no Japão, não foram instituídas aulas o dia inteiro por motivos pedagógicos. Sempre por motivos econômicos, para que as mães pudessem ser liberadas para trabalhar. E hoje se pergunta se do ponto de vista pedagógico isso é melhor para os alunos, embora seja difícil de se fazer essa mudança nesses lugares onde a vida está organizada assim. Mas, vejam bem, as escolas européias, americanas, de outros países do primeiro mundo, não são como as nossas previstas de tempo integral. As de tempo integral são aquelas que prevêem a formação, o afastamento da família, a estadia na escola por um tempo longo. Bom, esclarecido isso, eu gostaria de fazer um convite para que vocês dêem uma chegada ao Parque dos Maias, na Vila Cruzeiro, hoje ou amanhã. Amanhã nós vamos receber a Profª. Madalena Freire que está aí e eu não sei como vai ser o esquema montado nas escolas – mas está assim de crianças procurando vagas nas escolas, não só nas nossas escolas, mas nas escolas do Estado. Nós temos hoje em Porto Alegre, com os nomes das crianças, 8.171 crianças entre a SMED e SEC. Não é verdade que exista uma procura só nas escolas municipais, a procura é geral de vagas.

O SR. ERVINO BESSON: Por que não procuraram as escolas? Por que não se inscreveram?

A SRA. ESTHER GROSSI: Essa é a grande lição deste mutirão. Nós ouvimos o povo, não só ouvimos os que falaram, mas fomos buscar aqueles que já não tinham voz para a nossa responsabilidade, porque os filhos deles não aprendiam na escola e o senso, a sabedoria popular dessas pessoas, sabendo que não vale mais a pena colocar essas crianças nas escolas. Não é verdade que os CIEMs sejam mais procurados na periferia, há outras escolas como a Dolores Alcaraz, lá na Restinga que teve 83% de aprovação e é um colégio profundamente procurado dentro da própria SMED. Agora, no Estado também há escolas muito procuradas e esse fato de que nos CIEMs as crianças não aprenderam mais do que nos outros não passa desapercebido pelos pais, de jeito nenhum, eles são os primeiros a sentirem na carne, porque vocês sabem o que é um filho ser reprovado. Depois de um ano inteiro de esforços e expectativas, chega no fim do ano e não deu em nada.

Agora, por que não foram buscar? Isso é responsabilidade nossa, consulta popular mais efetiva do que a que nós fizemos de ir de casa em casa ouvir as pessoas, inclusive nesta pesquisa que falei, pesquisa qualitativa com sociólogos e antropólogos, ouvindo longamente numa pesquisa que se chama de clínica, porque foram 80 famílias onde foi aprofundado o estudo, nós fizemos uma consulta popular das mais aprofundadas e tivemos ao longo desses dois meses da Administração contato com associações comunitárias das mais diversas regiões de Porto Alegre, ouvindo a opinião, a posição dessas lideranças e realmente a consulta popular não é uma questão demagógica. Ontem na Restinga eu explicava ao Vereador e ele disse-me assim: “Mas a senhora está tirando uma coisa boa de quem já pode aproveitar”. “O CIEM é bom”, até colocou um menino e perguntou, “tu gostavas do CIEM?” E o menino disse que gostava. Então eu estava me interpelando, como é que eu tiro, como se fosse o pão da boca de alguém que usufrui de uma oportunidade, de um privilégio. Aí eu disse: é como se nós tivéssemos dois filhos, um de repente nós perdemos de vista, e o outro se acostumou a comer duas fatias de pão. Aí de repente este meu filho, para minha alegria e descoberta, aí eu vou consultar que ele está comendo duas fatias de pão se ele quer repartir o pão com outro. Eu só tenho duas fatias de pão.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Com este seu exemplo a senhora considera que o CIEM é melhor do que a escola convencional. Se equivale aos dois pães, a outra equivale a uma fatia. A senhora está afirmando porque a justificativa de desativação continuam sendo os excedentes.

A SRA. ESTHER GROSSI: Para algumas mães isso realmente facilita, que ela pode ficar livre. No ano passado mesmo a Letícia me perguntou a minha experiência lá no CIEM da Vila Elizabeth, eu me lembro, foi experimentado lá quando voltou a funcionária da escola que foi levar uma criança que adoeceu na escola às 11 horas da manhã, e veio brava dizendo assim, colocam o dia inteiro aqui para nós cuidarmos e estavam a mãe e o pai dormindo em casa às 11 horas da manhã. Quer dizer essa é uma facilitação que poderia corresponder, na minha imagem metafórica que sempre claudica, em algum aspecto às duas fatias de pão. Que isso facilita para as pessoas. Agora diante da necessidade de outra criança receber aquilo que lhe é de direito efetivamente a única atitude responsável da Administração é fornecer essa oportunidade às duas crianças, ao invés de uma só. A continuidade da construção do CIEM é realmente um estudo a que nós já estamos procedendo justamente até por causa dos contratos com as empreiteiras, em função de toda essa problemática. E como seria a escola modelo para Porto Alegre nós realmente ainda não construímos esse protótipo. Eu hoje mesmo, ouvindo da Professora Neuza Canabarro a afirmação de que uma escola com 1000 alunos, ela comporta uma só direção, uma só sala de supervisão, uma só sala de orientação educacional, etc, eu mesma fiquei pensando, é um argumento que tem peso. Então nós temos que pensar qual é a escola ideal e a mais econômica, mas a que realmente possa facilitar mais a vida das comunidades. Por exemplo, lá na Glória, em que ainda estiva segunda-feira de noite, no Centro Comunitário da Vila 1º de Maio, as pessoas diziam para nós: o CIEM lá em cima do Caminho dos Alpes é um problema. Eles têm que sair da Vila 1º de Maio, fazer um longo percurso, descer e depois subir, inclusive, quer dizer, com cansaço para as crianças, perigo de andar nas ruas, além disso, dias de chuva, etc. Bem, eles dizem para nós, preferiríamos uma pequena escola aqui no coração da vila. Evidente que tem que ser discutido com todos os elementos, pensando com todos os elementos que entram em jogo nesta problemática. Acho que poderemos pensar juntos isso. Aceitamos sugestões, realmente em função inclusive da localização das escolas dentro de toda Porto Alegre, onde nós teremos necessidade de saber se são só 40 mil ou se são mais de 40 mil para poder justamente decidir onde é que Porto Alegre precisa de escolas. Ou menos; estimativa é estimativa. Agora, escamotear, querer dizer daí – a imprensa, nós nos debatemos com certas dificuldades da imprensa, como nós já vimos aqui alguma coisa que teria sido dita eu que teria afirmado, até com a nossa imprensa local. Quando eu vi esse Boletim da Administração, eu fui furiosa lá, “quem disse que são 40 mil?” Nós dissemos que era uma projeção. Só que ainda não usamos todos os meios de comunicação para esclarecer que foi uma projeção, e que esse dado vai ser comprovado. Hoje existem 8.171 crianças comprovadas, sem escola. E esses 40 mil – tomara que seja menos, tomara. Agora, nós não podemos escamotear que existem, existem.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece que de acordo com o protocolo regimental, cada Vereador terá 10 minutos para formular perguntas sobre o temário. As perguntas deverão ser objetivas e sucintas, sendo vedado qualquer comentário posterior. A Mesa tem sido tolerante nesse sentido. No entanto, nobre Vereador, como existem mais sete Vereadores inscritos, o que representa, se considerarmos que todos os Vereadores usarão os seus 10 minutos, nós teremos de intervenção de Vereadores mais 70 minutos, razão pela qual nós não temos sido tolerantes e temos aplicado o Regimento com rigor.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Quero dizer a V. Exª que fiz quatro perguntas, duas foram respondidas e outras duas não, sendo que essas podem ser respondidas sucintamente, apenas quero repeti-las. Primeira: quais os CIEMs cujas desativações já foram decididas pelo governo municipal? Segunda: a se constatar que o número projetado de excedentes não é real, a SMED se propõe a revisar a sua posição de desativar esses CIEMs?

A SRA. ESTHER GROSSI: Neste momento, todas as escolas da Prefeitura foram transformadas em escolas de dois turnos. Se, por alguma felicidade, em alguma zona sobrar espaço em sala de aula para que essas atividades alternativas possam ser trabalhadas com algumas turmas, muito gosto nós teríamos em permitir que isso acontecesse. Neste momento, a determinação é global: todos já estão matriculando crianças nos dois turnos. E as comunidades estão muito satisfeitas, porque em vez de ser só a 1ª série, há possibilidades de abrir para a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries, que estavam vedadas em muitas delas, com graves prejuízos à continuação da escolaridade das crianças.

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito é o Ver. Luiz Machado. A Mesa esclarece que, embora regimentalmente cada Vereador tenha direito a 10 minutos, pede aos nobre Vereadores que sejam objetivos e concisos na formulação das suas questões, apelando para que diminuam o tempo a que fazem jus regimentalmente, porquanto nós já estamos com 2 horas e 44 minutos de Sessão.

O SR. LUIZ MACHADO: É uma satisfação receber a Secretária nesta Casa e quero saudar S. Exª neste momento. Sei que nós, Vereadores, também ajudamos a administrar nossa Cidade. Eu quero dizer que na campanha eleitoral de 1988, o então candidato pelo PMDB, Dep. Antônio Britto foi acusado, na época, injustamente, é claro, de ter colocado na imprensa qualquer intenção de alterar o Projeto CIEM ou até mesmo fechar o CIEM. Na época foi uma injustiça, porque logo ele veio aos veículos de comunicação e desmentiu a notícia. Haja vista que olhando isso se vê que se ele desmentiu é porque quem colocou essa notícia, colocou errado, apenas trocaram as letras, não era PM era PT. Eu quero dizer isso porque a Srª Secretária colocou vários pontos e até me fogem as condições de discutir com V. Sª porque não conheço essa área, a área de educação e os conhecimentos que V. Sª. tem. Eu quero dizer que sou Vereador vindo dos movimentos comunitários e posso dizer que a nossa periferia de Porto Alegre, principalmente a Zona Sul, a Vila Restinga, aqueles CIEMs que lá foram construídos não foi um presente do ex-Prefeito Alceu Collares ao povo da Restinga, isso deve ficar bem claro aos meus nobres amigos Vereadores do PDT. Essa foi uma conquista dos moradores, isso sim. Esses moradores que reivindicavam uma melhor escola, da população que queria uma escola para seus filhos, na altura como é o CIEM. Por quê? Porque a população é uma comunidade carente, o ganho médio está em torno de dois salários-mínimos. Ontem, V. Sª ainda viu uma senhora dizendo que tem 8 filhos. Aí, eu pergunto: uma pessoa que ganha dois salários-mínimos e tem 8 filhos, pode ter condições de atender a seus filhos, em termos de educação, de moradia, de saúde? Não tem condições. Eles acharam no CIEM quase que um refúgio, porque a criança entrava pela manhã e recebia o café, o almoço, o café-da-tarde, enfim, era como é: esporte, saúde e educação; integração. Ontem a população comprovou que a sua pesquisa estava certa: a senhora disse que foi colocada uma pesquisa em torno de 5% das vilas. Ontem, tínhamos 400 pessoas dentro do CECORES, só 20 se colocou favorável ao turno dividido, ou seja, dois turnos e 380 pessoas se colocaram favoráveis ao turno integral. Portanto, a senhora está com a razão de fato, são 5% que foram consultados, em 400 pessoas, eram 380 favoráveis a turno integral.

A população da Restinga, como a senhora disse que a população tem que se mobilizar e reivindicar junto ao Governo, isso a senhora pode ter certeza de isso aí não precisa nem pedir ao povo, porque o povo da Restinga está mobilizado e ligeiro, não vai ser com sino, como muitos professores fizeram na frente do Palácio, mas pode ter certeza de que vai ser com muito barulho na frente da Prefeitura para não alterar, em termos de alteração de turnos, no CIEM, e sim turno integral. Por quê? Porque foi uma conquista dos moradores, não foi um presente. Os moradores estavam satisfeitos com os seus filhos. A senhora ainda ontem viu. A senhora colocou crianças favoráveis, crianças com sete anos.

Então, se nós que representamos a comunidade temos que falar aquilo que a comunidade quer, aquilo a que ela aspira, aquilo que ela deseja. Eu sei que é difícil, principalmente para o Governo que prometeu soluções em todos os sentidos. É difícil ter que agora comprovar isso; soluções essas que eram várias, mesmo essa que não foi colocada na campanha eleitoral, a alteração do Projeto CIEM. Porque acho nos meus pensamentos que a comunidade da nossa periferia, principalmente das vilas, cada uma – como já foi colocado por outros companheiros – tem os seus costumes, cada um tem a sua vida e lá na Restinga, se a senhora fizer uma pesquisa, não essa pesquisa, muitas vezes, como foi feito esse mutirão que foi feito sobre a educação, estiveram em frente o Poko Preço, eu recordo, mas, essas pessoas que fizeram esse mutirão, que trabalharam, pessoas da comunidade que estavam junto com representantes da Secretaria de Educação, estavam juntos na frente do Poko Preço, um pouco mais de um mês ou menos de um mês, todos são pessoas que têm um pouco mais do que aqueles que querem tanto o turno integral para o CIEM. Haja vista que são pessoas que concordam com dois turnos, aquelas pessoas que trabalharam no mutirão. Então eles sugestionavam as pessoas fazendo com que apoiassem dois turnos nos CIEMs. Eu sei disso ai porque tem pessoas da Associação que represento que estavam junto nesse mutirão, fazendo com que as pessoas apoiassem a alteração no CIEM.

Faço, então, uma pergunta à Secretária, ontem foi colocado por um líder comunitário de lá para a senhora para que deixasse à vontade da comunidade. Aqueles que querem turno integral, tragam seus filhos para turno integral; aqueles que querem só um turno, que aceite assim, pois na comunidade da Restinga a maioria aceita turno integral e espero a sua sensibilidade no sentido de olhar, em primeiro lugar, que é a comunidade, se não me falha a memória, mais distante do Centro da Cidade. Fica a 28 km do Centro. É uma comunidade que leva 1 hora e 15 minutos para se deslocar da sua casa ao seu trabalho. Então necessita que seu filho fique no CIEM o dia inteiro porque pai e mãe trabalham o dia inteiro, pois o salário ganho pelo marido não consegue sustentar a família, precisa a esposa trabalhar, e como ficam os filhos? E como disse lá ontem, ficam com a vizinha do lado, ficam na rua.

Eu conheço os seus métodos, quem sabe a senhora quer fazer uma geração do futuro muito distante. Acho que, no momento, nós temos que resolver é a raiz do problema. Já existe, então nós temos que contornar isso aí.

Espero a sensibilidade da Srª Secretária, que deixe, pelo menos na Restinga, para a comunidade aquilo que ela mais almeja que é turno integral para os filhos.

Era essa a minha colocação.

A SRA. ESTHER GROSSI: Parece-me que essa intervenção, ela volta a vários pontos já tratados aqui, mas de qualquer maneira também retorno a eles.

Qual a comunidade da Restinga, qual comunidade da Restinga que insiste em turno integral?

O SR. LUIZ MACHADO: Toda ela, a sua maioria.

A SRA. ESTHER GROSSI: E as 600 crianças sem escola encontradas em algumas pequenas partes da Restinga no mutirão, cujos dados estão aqui? Essa não está incluída nessa comunidade? Ontem mesmo o senhor viu duas pessoas que não tinham vagas fazer um apelo dramático ali: “eu preciso de vaga para o meu filho”.

Qual é a comunidade da Restinga que está pleiteando o turno integral? É a comunidade daqueles que já tiveram esse privilégio e que querem manter esse privilégio? Quer dizer, vamos garantir para uma elite da Restinga? De 600 crianças, só do mutirão, que não tem escola... O senhor teve oportunidade de ir, hoje, ao Ludovina Fanton para ver o número de crianças que estavam lá se inscrevendo para o outro turno do CIEM? Faço este convite, vá lá ver o número de crianças que estiveram lá se inscrevendo!

Então, qual é a comunidade da Restinga que está sendo representada e que está exigindo? É uma comunidade que isola uma parte dela? Que diz: nós precisamos de escola o dia inteiro para os nossos filhos, e os outros não fazem parte dessa comunidade?

O SR. LUIZ MACHADO: Só para lhe dizer que a Vila Castelo chegou lá há pouco tempo, faz cinco ou seis meses.

A SRA. ESTHER GROSSI: Essas questões já respondi amplamente, como nós vemos o problema de justiça, como a educação que é direito de todos, dever do Estado e das famílias será promovida, se nós não damos igualdade de condições para o acesso e permanência na escola? E no nosso caso, realmente, tratarmos diferente crianças que tem o mesmo direito. Então uns na Restinga vão ficar o dia inteiro na escola e outros ficarão sem escola. Acho que é o mínimo de consciência política e comunitária que acredito que os moradores da Restinga têm.

Em primeiro lugar, a contagem de 380 e 20, não sei como ela foi feita, pois não houve nenhuma votação de braço levantado. Por outro lado era uma assembléia dos pais de alunos do CIEM Larry, dos pais que já estavam com os filhos naquela escola. E além disso, a minha percepção era que pelo menos 50% das pessoas que se manifestaram não estavam interessadas em que o seu filho permanecesse em dois turnos na escola.

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito, que não está presente, é o Ver. Airto Ferronato. Passamos a palavra ao Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Apesar de a hora estar adiantada, vou pedir licença para continuarmos no debate, e fazer um depoimento à Secretária e, particularmente para a Bancada do PDT. Em primeiro lugar, quero dizer que saúdo a Secretária que nesta exposição, como em outras a que eu assisti, me tranqüilizou uma outra coisa: eu tinha uma série de dúvidas se na frente da Secretaria de Educação, nós não deveríamos ter uma pessoa com alto pique administrativo, como prioritário à questão da educação. Hoje estou convencido de que a escolha foi muito acertada. Digo isso porque embora todo o reconhecimento que eu tenha a Professora Neuza Canabarro, que eu considero minha amiga, batalhou conosco em muitas batalhas para reconstruir o sistema de ensino em Porto Alegre, foi de um grande dinamismo se reconstituir a rede escolar dentro de Porto Alegre. E, se nós comprarmos o que foi feito pelo governo do Estado, nós vamos ter um parâmetro que não tem termos de comparação. Nós temos várias escolas, inclusive construídas pela própria comunidade, que estão paralisadas, nós temos uma que foi concluída, que é a escola do meu companheiro que já saiu daqui, José Brizola, ele conseguiu fazer uma escola modelo, está pronta, pela metade do preço, foi conseguido pela enorme garra daquela comunidade do Jardim Renascença. Temos uma série de escolas em construção, tudo meio paralisado por falta de verba.

Então, nesse termo de comparação, é necessário fazer esse reconhecimento de que, na Administração Collares, efetivamente, se investiu duro no sentido de reconstrução da rede municipal. Há muitas queixas de que foi dinheiro para a SMED. É discutível se o CIEM é correto da maneira que foi construído ou não. Eu, particularmente, fui um ardoroso defensor dele. Graças à atividade da grande Glória e da Cruzeiro ela teve uma conquista de três CIEMs naquela região. Isso devido à luta desta comunidade e muitas vezes junto com a Administração, para a conquista de terreno como o Martim Aranha. Dou outro depoimento ao Ver. Vieira da Cunha com a escola da Restinga, a Pessoa de Brum. Quem me conhece sabe que sou advogado ligado à defesa de vilas, pois, para garantir a construção daquele CIEM eu fiz uma coisa, eu assumi a responsabilidade de despejar 20 a 30 famílias que tinham se alojado naquela área, tomando cuidado que nenhuma ficasse desalojada. Fiz isso para inviabilizar lá a construção daquele CIEM. A minha preocupação a seguir é com relação ao funcionamento dele. Daí a nossa decepção com o Martim Aranha, especificamente, onde sou do conselho consultivo dessa escola. A grande preocupação do Conselho e do CIEM daquela região é a profunda ineficácia desse funcionamento. O alto índice de violência entre as crianças, principalmente no turno integral. Nós precisamos fazer um debate construtivo, buscar saídas. Muitas idéias aqui foram acolhidas. Estou manifestando a minha preocupação, não só pelo alto índice de repetência que tem lá, mas, principalmente, pelo alto índice de violência dentro da escola e não se conseguiu fazer esse turno integral funcionar. Esse é um aspecto. O outro é uma série de experiências que também fizemos na região, que foi levar atividades para dentro da Vila com essas crianças. Então, lá nós temos uma integração com a FEBEM e tem aquele monstro que é a FEBEM Zona Sul. Aquilo lá nunca funcionou muito. Agora, o que está funcionando é a descentralização do atendimento a essas crianças dentro das suas comunidades. Então, tem lá na Vila Mato Grosso, na Vila Rio Branco, a experiência que tem-se dado de pegar essas crianças fora do turno da escola e fazer uma atividade de marcenaria, de recreação, com os mais precários recursos, a diminuição, por exemplo, do “loló”, dentro destas vilas é extremamente visível, caiu vertiginosamente. Então, essas experiências, quando têm pequenas atividades extras, dentro das suas comunidades, especificamente, têm dado um resultado altamente positivo.

Eu não tenho uma posição absolutamente firmada a respeito dos dois turnos, eu tenho a preocupação de que no Martim Aranha não funcionou e que estão funcionando melhor essas pequenas experiências descentralizadas. Dentro do debate que fizemos, foi o que conseguimos alcançar na grande Glória, Temos uma grande escola-pólo, que é o CIEM, e conseguimos seis pequenas escolas dentro da comunidade. Eu acho que este, talvez, seja um sistema ideal de escola. É a escola-pólo onde tem o ginásio de esportes, onde tem a biblioteca, onde tem todo o instrumental e as pequenas escolas comunitárias que têm essa múltipla atividade. Nós temos que inventar, nós temos que criar, nós estamos num país onde não tem nada pronto, nós temos que avançar, progredir. Eu diria que o meu tipo ideal de escola seria o que nós alcançamos na Glória.

O Sr. Ervino Besson: Com Brizola tudo vai mudar!

O SR. HERIBERTO BACK: Eu tenho um profundo respeito pelo Brizola, principalmente quanto a sua preocupação com a educação, mas tenho a profunda preocupação, hoje, sobre o método pedagógico sobre distinguir educação e escolaridade e a preparação do corpo docente para a educação. Eu não acredito que se a educação não for comunitária, que seja educação. Pode ser escolaridade. E, me desculpem, uma escolaridade porca, que está se vendo hoje por aí. Por isso é que as crianças estão abandonando a escola, por isso que elas não aprendem, porque se coloca uma escolaridade que não tem nada a ver com a sua vida. Na época, eu apelava ao Prefeito Collares: vamos sair atrás das famílias e das crianças. Vamos campear, vamos discutir, vamos procurar. É absolutamente justo, porque mais grave do que não ter nada em escola é a descrença. A nossa escola está desmoralizada, hoje. Não se acredita mais na escola, ela é uma coisa inútil para a nossa população. Por isso, é altamente importante que nós tenhamos, à testa, uma pessoa profundamente identificada com a educação e não com a escolaridade, com todo o respeito que tenho pela Secretária anterior, Neuza, de quem sou amigo particular. O que está se fazendo no sentido de readaptar esse corpo docente a essa nova realidade? Fazer um outro tipo de escola, não a escolaridade e sim essa educação, porque a grande outra dificuldade, para concluir, no Martim Aranha é a profunda dificuldade de diálogo entre a comunidade e o corpo docente. Uma profunda guerra. Isso é altamente preocupante. Não adianta nós termos prédios, se não temos o corpo docente e o sistema de ensino preparado efetivamente.

Essa é a pergunta: o que esta se fazendo nesse sentido?

A SRA. ESTHER GROSSI: O nosso projeto na Secretaria de Educação é da atualização pedagógica, porque, realmente, o insucesso na escola é o núcleo fundamental da educação hoje no Brasil. Dentro dessa atualização pedagógica – eu acho que foi bem apontado – há três focos que precisam ser atacados. Um deles é o da relação do professor com a comunidade, relação que vai desde a posição ideológica do professor, da direção, do corpo docente com as classes populares. Esta é a parte mais difícil dessa atualização pedagógica. É que os professores, que são de outra classe social, realmente vençam os preconceitos que têm com relação às classes populares e tenha com elas uma postura positiva, de confiança, que as expectativas sejam positivas, na linha de que essas crianças vão poder aprender, de que elas não são crianças com carências intransponíveis, de que nestas comunidades toda a vivência que existe lá é pobre, que nós precisamos transformar inteiramente esse tipo de vivência das classes altas e médias. O segundo ponto é o aspecto da vinculação da cultura com a proposta de ensino, ir ao encontro, agora, dos valores que essa comunidade tem, vive, aprecia e a ciência que é o móvel da escola. A escola quer que a criança se aproprie de um conjunto de saberes acumulados pela humanidade que é patrimônio de todos nós e que são instrumentos de vida. Mas essa ciência tem que vir revestida da cultura das comunidades. Este é o grande trabalho de Paulo Freire, está aí a filha dele, Madalena, que é nossa assessora e que vai falar amanhã, no nosso primeiro encontro. Paulo Freire também virá a Porto Alegre, não só para falar com os professores, mas se possível com os pais, para abordar isso que o Dr. Ernani Fiori chamou de antropologia da educação, ou seja, temos que construir um modelo de proposta didática que leve em conta a cultura, os valores, as especificidades das classes populares. E o terceiro ponto desta atualização pedagógica é a apropriação pelo corpo de profissionais de educação das descobertas novas, e que são muitas, no terreno da própria aprendizagem, no terreno da explicação de como é que alguém aprende à luz de muitos pesquisadores e estudiosos no mundo todo. É essa a faixa da atualização pedagógica que vamos encetar com a maior coragem, não só amanhã com o encontro já deslanchante disso, mas como o curso em 10 sábados, com o maior cuidado, ao mesmo tempo com o acompanhamento escolar em cada escola por pequenas equipes. De modo que essa é uma grande preocupação de que haja uma reviravolta nos esquemas didáticos dos nossos professores e que o problema da violência que grassou torrentemente nas escolas de turno integral, no ano passado, é vinculado ao problema pedagógico, porque se é difícil se manter uma turma de 25, 30, 35 alunos quando se tem um programa a seguir, mais difícil ainda é manter essas mesmas crianças nesse mesmo esquema de 30, 35 crianças, durante a tarde com esses mesmos colegas e que não aflorem todos os comportamentos inadequados. Porque permanecer com o mesmo grupo, durante o dia inteiro, durante 180 dias letivos, não é bom no aspecto social. E recomendo o trabalho de pesquisa, o Caderno de Pesquisa, o trabalho de Vítor Paro sobre o problema social, sobre a diversificação de grupos com os quais nós temos que ter contato, como enriquecimento pessoal. E a fixação de um grupo único durante 180 dias letivos, para as crianças permanecerem de 8 a 10 horas, tem conseqüências como essa da violência

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Srs. Vereadores, Secretária Esther, inicialmente quero colocar que tive que me ausentar do Plenário para resolver um problema ligado à atividade parlamentar. Assisti ao pronunciamento de V. Sª e quero-lhe dar os parabéns por ter respondido com clareza às constantes indagações desta Casa que colocavam o temor de que a Administração da Frente Popular iria assim quase que dinamitar os CIEMs, as Casas da Crianças. Acho que V. Sª. colocou muito claro que nada disso está em questão. O que está em questão é uma linha de trabalho, uma linha de educação e essa sim é divergente da que os companheiros do PDT defendem aqui. Porque de fato nós, e eu digo nós, não só a Administração da Frente Popular, mas nós educadores há muito tempo questionamos a escola, questionamos os métodos de ensino, questionamos os objetivos dessa escola que no nosso entender que acho que os companheiros do PDT deveriam fazer essa reflexão também na medida em que defendem e reivindicam o socialismo. No nosso entender a escola é um aparato ideológico através do qual se passa não esclarecimento, não só apropriação daquilo que é patrimônio da humanidade que é o saber, mas junto com isso, às vezes, isso transmitido de forma muito ruim, passam a ideologia que nós, socialistas, queremos exatamente combater, que é uma ideologia de uma outra classe que passa através da escola nas vilas populares. Então, nós temos levantado aqui nessa discussão do CIEM exatamente essa questão. Para nós, revolução na educação não é apenas construir belos prédios, luxuosos prédios, porque isso até pode ser uma forma mais eficiente até de passar essa ideologia de dominação para a classe trabalhadora. Nós entendemos que revolução na educação não é só isto, nós entendemos que revolução na educação é justamente fazer uma educação voltada, e respeitando a cultura popular, para os interesses populares. Essa é a primeira questão, enquanto não tiver isso não tem revolução na educação. Tem a repetição até de forma mais eficiente de uma ideologia, porque ela é traçada com equipamentos mais sofisticados. Essa é uma questão que eu queria deixar clara. Há outras questões que os companheiros do PDT levantam e a gente questiona a visão que os companheiros têm, como se a educação, a escola tivesse um poder muito maior do que ela tem nesse sistema que nós vivemos, como se ela fosse redimir a classe operária, como se ela fosse resolver o problema da marginalização, como se ela fosse resolver o problema da fome, da desnutrição através de uma merenda, como se ela fosse resolver esses problemas. E nós, socialistas, sabemos que só vamos resolver no dia em que iremos transformar esta sociedade, aí quando colocamos essas questões, esses companheiros, contraditoriamente com um projeto socialista que defendem, apelam para um senso comum e rebaixam a discussão colocando que somos contra a merenda escolar, que nós não queremos que as crianças tenham um bom atendimento, que nós somos contra um melhor equipamento da escola, e não é nada disso.

E há outra questão que me parece ser a questão central, e os companheiros fogem sistematicamente do debate é de que o CIEM como política global para resolver essa falta de vagas, ele é inviável, ele é inviável pela questão financeira. Já coloquei isso na tribuna, embora aproveitando da minha inexperiência inicial eles conseguiram, de certa forma, confundir algumas coisas, mas é totalmente inviável e não precisa muitos levantamentos para concluir isso. Eu cito um exemplo: hoje, pela manhã, fui à minha escola para resolver problemas funcionais, é escola estadual. No ano passado, tinha dez turmas, este ano foi preciso fazer, - Escola Santa Rosa – treze turmas de 1ª série e tem filas lá no CIEM quem é a 800 metros dali e tem mais uns 50, uma lista de espera que está esperando uma nova turma que não tem espaço na escola e porque não tem professor. E tem a história do Manoel lá na vila. O Manoel tem três filhos, o primeiro conseguiu vaga no CIEM, ele ficou felicíssimo; o segundo conseguiu vaga na Santa Rosa, que é a escola tradicional, com todos os problemas que nós conhecemos, ficou menos feliz e o terceiro não conseguiu vaga em lugar nenhum e o Manoel está pensando hoje que talvez o CIEM não seja a solução, talvez tenha que ter uma solução para todos os três filhos e o Manoel é um símbolo que estou usando porque são centenas de Manoéis que têm na região da grande Santa Rosa. Então, a questão que se coloca e que vão cobrar aqui é por que nós vamos acabar com os dois turnos? Nós não vamos acabar com os dois turnos, nós vamos colocar aquela comunidade, agora vão chamar apenas aqueles que, por sorte ou por privilégio, conseguiram os dois turnos, vamos chamar toda a comunidade e colocar essa discussão. E eu não tenho dúvidas de que a grande maioria da comunidade, que talvez tenha mais bom senso que alguns companheiros, alguns Vereadores, eles vão optar por aquilo que o socialista deve defender, que é a igualdade para todo o mundo, que é o tratamento igual. E isso não significa que nós estejamos defendendo a escola convencional, porque é outra pecha que nos jogam quando a gente questiona os fundamentos do CIEM – é dizer que a gente está defendendo a escola tradicional. Nós nunca defendemos, nunca defendemos. Nós somos contra que, numa situação grave destas, de crise em todos os sentidos da educação, se pense apenas em construir alguns prédios para alguma parcela e não se pense globalmente a questão da educação, que como eu disse não é só prédio. Tem que pensar o objetivo, e uma série de outras coisas, as técnicas de ensino, a metodologia de ensino adequada que valorize a experiência de vida das classes populares. E por falar nesses projetos que a meu ver são fora da realidade, que não é o projeto da Frente Popular, e aí a minha divergência de fato, agora nós não vamos deixar de utilizar isso que isso foi construído com o dinheiro público. Nós vamos dar uma utilidade, a melhor utilidade possível. A mesma coisa é a Casa da Criança. A Casa da Criança é um projeto totalmente inviável no meu modo de entender, porque vivi a experiência como Presidente da Associação de vila carente. Porque como é que uma comunidade de vila carente recebe é verdade, um belo prédio, muito bem equipado. Mas como é que a comunidade vai manter, às suas expensas, 18 funcionários; quem concebeu isso, concebeu esse projeto nas nuvens, fora da realidade. E nós não vamos compactuar com isso. Agora, vamos destruir a Casa da Criança? Não vamos destruir, vamos dar a melhor utilização. E é sobre isso que eu queria colocar para a Secretária a seguinte questão: o que é que está se pensando em termos de garantir que essas 100 Casas da Criança – me parece que ainda não foram construídas todas – mas que elas realmente se tornem viáveis, porque do jeito que elas estão, com o projeto que as informa, não são viáveis. A comunidade não têm condições e essas Casas da Criança vão acabar caindo na mão de comunidades que não são as mais carentes, ou então as comunidades ligadas às igrejas, que tem uma instituição mantenedora por trás. Então, eu quero saber se existe alguma preocupação nesse sentido para viabilizar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. ESTHER GROSSI: Eu gostaria de responder, em primeiro lugar, com relação à primeira colocação de que a escola seria a responsável pela busca de solução de todos os problemas sociais, desde o problema da mãe que tem que trabalhar fora oito horas por dia até o problema da alimentação, que é realmente uma transferência, para a escola, de um problema muito mais amplo, e é preciso que seja buscada sua solução efetivamente a nível estrutural. Por outro lado, a pergunta direta sobre as Casas da Criança nós, que temos ouvido as comunidades que têm ido com muita freqüência à SMED, sentimos exatamente isso: que é inviável que as comunidades possam manter essas Casas da Criança. Então, quanto ao nosso projeto, estamos em trâmites de financiamento de agências internacionais que possam garantir a construção das Casas da Criança, inclusive com a mão-de-obra das próprias vilas, e que a Prefeitura possa garantir o funcionamento, junto com a comunidade, no sentido de contar com o apoio da comunidade e recrutando pessoal da própria comunidade para que tome conta dessas Casas da Criança. Mas, sobretudo, nós estamos pensando na orientação pedagógica dessas Casas, no traçado de uma pedagogia para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos, que se configura com uma lacuna, não só de Porto Alegre, mas do mundo, a definição nova do que seja uma boa pedagogia para as crianças de 0 a 6 anos, que passam a ficar longe dos pais e que, com um certo número de crianças, o que seria realmente o ideal para elas, que as Casas da Criança não fossem apenas guarda e assistência, que muitos chamam de depósito de crianças, mas que pudessem ser um lugar de desenvolvimento psicológico, afetivo, cognitivo e social.

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Nós estamos fazendo este debate sobre educação já há algum tempo e me parece que, ao longo desses debates ficam mais visíveis as premissas que sustentam ou que sustentaram o Projeto de Educação defendido e proposto pela Administração Collares e a insistência com que o Ver. Vieira da Cunha coloca a questão da excedência, inclusive tentando impor à atual Administração a necessidade de que prove matematicamente, que localize esses 40 mil e não só isso, insiste em afirmar que não existe uma projeção, mas que é um cálculo exato da Administração. Ela não tem um sentido em si, ela tem o sentido Ver. Vieira da Cunha, de legitimar toda uma política que foi administrada no Município de Porto Alegre na última gestão e que tinha como um dos seus pontos de partida aquilo que a ex-Secretária Neuza Canabarro também afirmou, pela imprensa, de uma forma visível e ampla para todo o Estado e o País. Qual era a afirmação? A afirmação de que não há excedentes no Município de Porto Alegre. Mas nós vamos verificar neste debate que a preocupação do Ver. Vieira da Cunha não é só levantar a sua preocupação fundamental, razão pela qual o Vereador está insistindo tanto neste debate. Ela é fundamental porque ela está, na verdade, legitimando e fundamentando o Projeto de Educação que foi estabelecido no Município. Vejamos ainda alguns dados, algumas referências e alguns fundamentos desse Projeto de Educação que não é só a questão da excedência. Na realidade, a questão da excedência é o ponto, a forma pela qual se extravasa todo o debate sobre a concepção, em última instância, que se trava ou que se deve elaborar para a questão da educação neste momento. A primeira delas é a questão dos excedentes, ela é assumida apenas para justificar a construção de novas escolas, como se isso respondesse à questão da educação e não como sendo apenas um momento que deve considerar também que a questão da educação não é composta apenas pela questão do prédio em si, mas também na questão da educação, quando V. Exª fala, localizo, Ver. Vieira da Cunha, uma contradição na sua preocupação e no seu discurso. A educação, para nós, ela engloba a questão da aprendizagem, da alfabetização, a questão da quantidade, da qualidade do ensino e a questão da educação universal, ou seja, dar educação para todos os setores explorados e oprimidos da sociedade.

Segundo, que essa escola, ela é uma instituição responsável pela segurança e assistência de uma parcela dos filhos das classes populares e, mais uma vez, remete para segundo plano, omite a questão da universalização do ensino.

Terceiro dado, que a escola de tempo integral é de fato o único modelo capaz de responder à possibilidade já colocada pela Secretária, nesta última intervenção, de garantir o aumento da renda da família através do trabalho da mãe, prevenindo, portanto, dessa forma, os riscos de marginalização e garantindo, portanto, as possíveis condições para garantir a aprendizagem dos filhos.

Gostaria de concluir, colocando que discordo dessas premissas e desses fundamentos que defendem e que compõem toda essa visão do Projeto de Educação assentado sobre o CIEM, porque, no meu entendimento, essa visão, ela se volta a parte e não ao universo das crianças e mantém as crianças afastadas de seu meio social que, inclusive, é visto de uma forma preconceituosa e alienada, de que esse meio social é degradante e que, portanto, a forma de prevenir a marginalidade é afastar as crianças desse meio, isolando e afastando as crianças. Ela encobre a verdadeira origem da marginalidade numa sociedade de classes que é exatamente as relações sociais hegemônicas existentes nessa própria sociedade.

Portanto, eu apenas gostaria de levantar esse dado que vem me chamado a atenção nessas últimas horas, que fica apenas como uma lembrança neste debate sobre o aproveitamento escolar dos CIEMs. Os dados já foram colocados, eu vou repetir. Em 1985, tínhamos três escolas atendendo 2.023 crianças da 1ª série; em 1988, nós tivemos 23 escolas atendendo 4.211 crianças da 1ª série, mas somente das 4.211 crianças, 2657 foram aprovadas. Isso significou que nós fizemos todos os investimentos que foram feitos para aprovar apenas 623 crianças a mais. Então é sob esse ponto de vista que me parece que está correto, de fato. Quer dizer, por mais esse fato, está correta essa proposta da atual Administração de repensar e de recriar, inclusive, se for o caso, até mesmo o aproveitamento dos CIEMs do Município de Porto Alegre.

Para concluir, apenas gostaria de lembrar a Secretária sobre esses dados de excedência, se a Secretaria tem alguma informação sobre dados de excedência em algum outro Município da área metropolitana de Porto Alegre.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. ESTHER GROSSI: A essa pergunta tenho que responder que li esses dias no jornal que em Viamão há 12 mil crianças excedentes, com o argumento e com experiência de um Secretário de Educação do PDT que se assemelhava muito às nossas experiências. Sonega-se que há excedentes, porque já se coloca nas escolas, de ante-mão a placa de “não há vagas”. Acho que outras pessoas tiveram a oportunidade de fazer esse mesmo tipo de leitura. É a única informação que tenho a respeito, concreta. Não sei, também, se o dado é comprovado matematicamente ou se é a nível de projeção. Mas acredito que realmente o problema seja geral, como o próprio Secretário de Educação do Estado disse que o problema das excedências é brasileiro, não só gaúcho. É sabido, através dos dados do Ministério de Educação que há 10 milhões de excedentes entre 7 e 14 anos.

Mas gostaria de acrescentar ao que já foi dito depois desse depoimento que, quando nós fazemos essa análise sobre o rendimento dos CIEMs contrapondo ao das escolas de dois turnos na própria Prefeitura, nós não estamos querendo dizer que as escolas de dois turnos estejam satisfazendo, que 83% seja um índice aceitável. O índice aceitável, em 1ª série, que se preze, em escola que realmente não é só escolaridade, mas é realmente educação, como já foi levantado aqui, é acima de 95%. E as crianças de classes populares têm condições de atingir esses níveis.

Então, mesmo as escolas da Prefeitura que tiveram níveis superiores aos CIEM estão todas elas conclamadas a rever a sua proposta pedagógica. Essa realmente, é a palavra de ordem é o nosso apelo neste início de ano letivo de 1989.

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Srª Secretária, companheiros Vereadores. Vou buscar um pouco da sua paciência, mas acredito que é necessário que se constitua aqui um exemplo do que poderia – é a pergunta que gostaria de fazer – significar comparativamente, nós, que somos adultos, nós, que passamos pela escola, e o Líder Vieira da Cunha tem formação universitária, que apenas após quatro horas já se insubordinou por umas três, quatro ou cinco vezes contra o Regimento, fazendo apartes anti-regimentais, não indo à violência, porque ficou nas palavras, mas a incontinência nos gestos. Isso dentro de oito ou dez horas. O que me parece ser o questionamento fundamental da proposta pedagógica da Secretaria, hoje, revela o que é capaz a instituição total. E gostaria que a senhora falasse do que é uma instituição total, que ficou perceptível durante as várias informações, mas não enquanto um pronunciamento específico sobre a instituição total e a educação formal que é dada, e as alternativas da instituição total que estamos estudando. A Prefeitura Municipal está estudando, a população de Porto Alegre está estudando, até porque, se por discutir e conversar com pessoas que não são do Governo da Frente Popular, que trabalham no Governo do Estado, cujo representante aqui neste momento é o Ver. Luiz Machado, que trabalhou o QPE, que desorganizou os professores e a comunidade escolar do nosso Estado, que dá sustentação ao Governo Sarney, que é responsável pelo arrocho salarial dos trabalhadores, a convenção do PMDB vai discutir, inclusive, se eles são governistas, ou meio governistas, como diz de novo, incontinente, o Ver. Vieira da Cunha, Líder do PDT.

Então, se o Vereador responsabiliza a Secretaria Municipal de Educação em Porto Alegre pela assistência a todo um conjunto de dificuldades da população, propiciada, primeiro, na parte sócio-econômica pelo governo Sarney, segundo, na parte educacional, muito tendo a ver com o seu Governador do Estado, que ele não se recorda que o seu Secretário foi o desorganizador do processo de educação que vinha sendo questionado pelos próprios professores dentro das comunidades escolares. Aliás, foi depois dos 96 dias de greve, e o Governador não atendeu a nenhuma das reivindicações, que o QPE entrou em evidência no Estado do Rio Grande do Sul, já tendo sido experimentado em Pelotas, pelo Prefeito da época, ex-Secretário, aqui, Bernardo de Souza. Gostaria de fazer essa relação, porque nós não vivemos uma sociedade particular em Porto Alegre, ela está dentro do Rio Grande do Sul, que está dentro do Brasil, que sofre uma dependência do capital internacional acatada por uma porção de pessoas, que faz parte de alguns partidos que aqui se fazem representar. E as pessoas nos exigem imediatamente responsabilidade que deveriam ter sido atendidas já pelo Governo do Estado e pelo Municipal em épocas anteriores.

Estava aqui presente, acredito que ainda está, o Sr. Geraldo, que pergunta: na Vila Nova Brasília foi feito o mutirão, como a comunidade se informa a respeito de como serão feitos os atendimentos às excedências verificadas? Isso já foi dito, mas a pergunta é específica à Vila Nova Brasília. Há um comunicado, há um aviso em casa por casa...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. ADROALDO CORRÊA: Não só o aparte é anti-regimental, como o Ver. Luiz Machado volta a exigir as 8, 10 horas na Restinga para as crianças que estão em fase de aprendizado. O que eu queria ver era a relação objetiva entre aprendizado-autonomia e instituições totais. Esta é a minha pergunta.

A SRA. ESTHER GROSSI: As instituições totais, em educação, elas realmente funcionam para forjar pessoas dentro de um modelo, como dentro do exército, dentro da igreja, etc. Realmente todos nós sabemos qual é a qualidade dessas pessoas dentro da sociedade. Eu me referia no caso mais específico da criança que passa esse dia inteirinho na escola, com problemas bem práticos que estão surgindo; já surgiram no Rio de Janeiro e estão surgindo fartamente em Porto Alegre. A dificuldade das crianças de manterem um clima de cordialidade, de bom humor, relacionamento construtivo e sobretudo de que esse mais tempo na instituição não significou para essas crianças mais aprendizado. Então, poderemos fazer um estudo de como aproveitar o outro turno para atividades alternativas, dentro de uma mesma escola, mas sempre com vistas a que haja para as crianças de classe popular maior oportunidade de diversificação de experiência social no convívio o mais variado, com outros tipos de comunidade. Eu penso que esse isolamento das escolas entre si talvez possa vir a ser enriquecido por um intercâmbio que possamos provocar entre escolas do Estado e do Município, justamente como uma das modalidades, que é um desafio para nós, de substituição dessa instituição total que traz tantos malefícios para a formação da personalidade das pessoas e aquele desejo de formação de um cidadão aberto, solidário, comprometido politicamente, etc.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Eu acho que a dinâmica que este debate teve no dia de hoje e que teve sempre neste Plenário nestes dois meses em que este tema foi um dos pivôs da polêmica, especialmente entre a Bancada do Governo e a Bancada do PDT, permite realmente sublinhar, independente das esgrimas inevitáveis nesta atividade parlamentar, uma coisa muito substantiva. Todos, sem exceção, Vereadores e Secretária, tiveram uma discussão muito direta sobre conteúdos precisos. Eu acho que se permitiu, não definitivamente, porque a política não permitirá isso, colocar num terreno muito mais objetivo e concreto o que é a diferença de concepção pedagógica, o que são também as diferenças políticas, ideológicas que, inclusive, nutrem as concepções de soluções no terreno da educação e acho que tudo é de um extraordinário proveito, porque foi marcante, na exposição de hoje, quando, em determinado momento, tivemos 22 Vereadores na Casa. Eu me permito mesmo interpretar que uma gradual defecção do Plenário não se deveu somente ao adiantado da hora e ao eventual cansaço, mas ao fato da forma sólida e consistente com que a Secretária defendeu as orientações políticas, educacionais e pedagógicas com absoluta serenidade, com absoluto respeito, mostrando que não é, em primeiro lugar, uma política que improvisa sobre educação. Nós achamos que isso é muito importante, porque há limites entre nós, ao nível do nosso próprio auto-respeito, do respeito ao nosso tema e pela seriedade do que dizemos na esgrima parlamentar. Acho que ficam assentadas divergências e fatos que permitem, certamente, que esse debate possibilite eliminar pelo menos alguns aspectos secundários e completamente adjetivos da discussão. O que fica entendido por mim, o que eu acho que é um balanço muito nítido dessas horas de trabalho em comum, é que, se nós tivéssemos que resumir, há uma divergência de concepção entre o PDT e a Frente Popular, que eu resumiria: o PDT prefere a concepção de uma escola de turno integral durante o dia, mesmo que, do ponto de vista econômico, ela seja inviável em termos de ampliação numérica, apresentando isso como um modelo de solução que extrapola o terreno da educação. De fato, no nosso entendimento político e ideológico se trata de um cartão de visitas, que passa por solução global que é apenas uma solução parcial num terreno limitado, quer dizer, que feito sinceramente por pessoas com preocupações progressistas e de modificação do nosso País, acaba se apresentando uma velha questão, expressão reacionária tradicional, muito usada pela direita, de dizer que o problema do nosso povo é um problema de educação. O problema do nosso povo é um problema do sistema social sob o qual ele vive, e sei que muitos Vereadores partiram dessa idéia aqui, mas eu quero ir ao âmago e ao fundo da nossa divergência. É por isso que, não só somos socialistas como usamos, muitos de nós, o instrumento da análise marxista para interpretar a nossa realidade. Estamos convencidos que o sistema capitalista, especificamente nos países subdesenvolvidos, com a sua radical e brutal exploração, está na raiz e no impedimento da solução de problemas mais profundos. Quem quiser escolher – acho que é o caminho dos companheiros do PDT – o caminho de apresentar, de contornar a abordagem direta deste que é o centro da questão, através de uma solução-milagre, que é limitada, mesmo que possa ser muito interessante, ultra-localizada, está, de fato, eu acho, induzindo a um mau entendimento da população no terreno político global de como e para onde ela deve caminhar para se libertar do jugo e da exploração. O nosso entendimento – e isto é muito importante ficar claro – é de que, nem a Secretária, nem nós Vereadores, nunca, nem a administração do PT, atacamos ou fizemos esse tipo de abordagem mais profunda que estou tentando fazer – este é um outro nível de debate – mas nunca atacamos diretamente os CIEM enquanto tal. A administração do PT não fez e não fará a obra de destruição social do Governador Moreira Franco, que destruiu fisicamente os CIEPS no Rio de Janeiro, condenando à inutilidade e à esterilidade absoluta o que era o produto dos recursos do povo aplicado num projeto, legítimo e válido do ponto de vista daqueles que estão convencidos de que ele é o melhor. Isto está absolutamente claro para nós e na palavra da Secretária. A nossa diferença, se tivéssemos que empunhar um slogan em síntese final, é de que, sim, nós preferimos mais vagas, portanto mais educação com uma escola de um só turno, com mais escolas e mais espaços e, ao mesmo tempo, não apresentando este misto complexo e ambíguo de soluções que estão embutidas dentro desta concepção de educação, que tem, além disso, a criação dessa novidade onde a escola é um pouco escola, um pouco creche, um pouco depósito, um pouco muitas coisas, um pouco alimentação, mas não consegue, digamos assim, resolver o problema de fundo. É por isso que querelas que têm havido entre nós no terreno do que seria a nossa divergência na concepção pedagógica, do que seria mesmo uma divergência na concepção de educação, é um desafio que permanece, não é um mero artifício de polêmica em Plenário. O que disse o Professor e Vereador José Valdir reflete aquilo que a sua experiência de lutador entre os professores pode sintetizar com muito mais capacidade do que eu possa fazer. Nós temos uma visão e especialmente o companheiro Líder do PDT sabe disso – acumulada há muito tempo, de uma concepção pedagógica, de uma concepção de como virar pelo avesso essa educação condicionadora e alienante. Não vamos conseguir fazer isso de um dia para o outro, é um extraordinário desafio, mas este, para nós, é o centro principal do desafio e não temos nenhuma pretensão de que vamos transformar as escolas municipais, em breve prazo, num foco de modificação completa de parâmetros pedagógicos, mas vamos tentar, vamos iniciar, vamos, portanto, irradiar uma experiência feita pelo outro ângulo, respeitadas as necessidades infra-estruturais, colocar também aquilo que é o principal, que trabalha com a inteligência, com a sensibilidade, com a paixão das pessoas, que é motivar, através de uma educação, e não só de uma coisa que é importante e que está preservada com a nossa posição, inclusive as questões de alimentação estão claramente explicadas, que é o estímulo, o amor à educação, à inteligência e a cultura que é o que pode fazer com que os índices espantosos de evasão e repetência não se dêem, esses dados trazidos aqui não são absolutamente secundários, provam apenas que neste debate que requerem um debate mais profundo, fica claro que os aspectos positivos do CIEM, indiscutivelmente eles os tem, não resolvem o problema central da relação com a problemática da sua própria educação, por todos os motivos expostos aqui ao longo das respostas da Secretária. Quarenta e nove por cento num CIEM, 50%, 57%, só provam isso. Ela mesma começou dizendo. Uma escola de um só turno piora 43%. Portanto se trata de um debate ardiloso. E o Líder do PDT não somente é um brilhante Vereador, como ainda por cima é um brilhante advogado e tem a esgrima sempre pronta para responder. Não é briga de cifra, é a constatação, na experiência concreta e empírica, proporcionada pela própria implementação do Projeto da Administração anterior que mostra que o problema segue de perto. Queria agradecer, como Líder do Governo, a presença da Secretária, a presença dos companheiros e colegas Vereadores e acho que nós tivemos um dia importante neste debate que certamente vai-nos facilitar o trabalho nesta Casa.

A SRA. ESTHER GROSSI: Tudo que foi dito hoje aqui, o principal foi dito, e por isso eu finalizo agradecendo a oportunidade de estar aqui e conclamando os Vereadores a que trabalhemos juntos na solução desses problemas graves da educação dizendo, completando com o que há de essencial nesta atualização pedagógica, ou seja, é que a atualização pedagógica, ou seja, a nossa construção de uma proposta didática a nível de Prefeitura vai passar pelo processo dos professores, de modificação dos seus conhecimentos, por exemplo, ao se apropriar das novas descobertas científicas, por exemplo; vai passar por um processo difícil e complicado de colocar a ciência ao lado da cultura, construindo uma proposta que esteja direcionada para este tipo preciso de alunos com os quais nós trabalhamos, das classes populares e, sobretudo, pela transformação da sua visão ideológica com relação a essas classes. Esse processo não se dá porque assistiram a uma conferência ou porque fizeram curso, vai ser fruto da correlação dialética entre a sua prática, a sua experiência e o confronto de sua prática com a teoria, com o pensamento organizado, com a reflexão que elas mesmas conseguirem, os professores todos conseguirem elaborar.

Então, vai ser um processo lento, que nós vamos respeitar, porque se nós dizemos que as crianças vivem um processo de aprendizagem, já na alfabetização, esse processo tem que ser respeitado pelo professor e, em primeiro lugar, a Secretária de Educação e toda a sua equipe de apoio e os professores vão respeitar esse processo. E, juntos, trabalharemos nessa direção. Portanto, nós não estamos aqui prometendo um milagre para 1989, mas garantindo que em 4 anos de administração, perseguindo esta atualização pedagógica diuturnamente, com todo o respeito aos professores, com toda a confiança de que eles são capazes com toda a juventude espírito que têm de colocarem em cheque aquilo que já faziam, inclusive, esta é a característica básica para que nós progridamos. Porque aceitamos que haja lacunas, aceitamos que não sabemos tudo. Mas este é só um passo, que não é o único, mas é indispensável para que vamos para frente, confiando profundamente nesses professores e contando com toda a comunidade científica aqui de Porto Alegre que já tem se expresso ao longo desses mais de dois meses, três meses e meio, desde a vitória do PT que é possível, realmente, confiar-se muito na área da educação, especialmente nas classes populares, onde o rendimento dessas crianças, a apropriação do saber por elas, vai ter, não conseqüências totais, que nós sabemos os limites do trabalho escolar, mas a consciência de que não só essas crianças, mas os pais dessas crianças serão modificados quando virem os seus filhos aprendendo, desfazendo este estigma profundamente inferiorizante de que eles não são capazes de se apropriar desse saber que a humanidade construiu, nós sabemos que nós estaremos dando um passo para a sociedade e para o socialismo em nosso País.

O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrar mais esta Sessão, nós agradecemos, mais uma vez, a presença da Srª Secretária de Educação, Professora Esther Grossi, de sua assessoria, dos Srs. Vereadores e demais pessoas que estiveram aqui presentes, na certeza de que nós podemos, através desse diálogo, desse debate, respeitando as nossas posições e as nossas convicções chegarmos às soluções satisfatórias naquilo que nós propomos, que é o objetivo de todos: a educação na nossa Cidade. E queremos dizer à ilustre Secretária que, em qualquer condição, na condição de convidada, convocada ou mesmo quando quiser prestar qualquer esclarecimento a esta Casa, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estará aberta para receber os seus esclarecimentos. É uma convidada permanente.

(Levanta-se a Sessão às 20h.)

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